TJMT - 1003503-22.2021.8.11.0025

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

BRUNO DALTOE

CPF *96.***.*66-49

Advogados

FRANCIELI BRAVO FERREIRA

OAB: 28100/MT

CPF *02.***.*59-41

JOSE NATANAEL FERREIRA

OAB: 230532/SP

CPF *17.***.*49-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ: 15.359.201/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 12:22

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 07/04/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 01:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de BRUNO DALTOE em 01/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 12:18

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1003503-22.2021.8.11.0025 EXEQUENTE: BRUNO DALTOE EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUINA V I S T O S, Trata-se de cumprimento de sentença, cuja finalidade foi atingida por completo, na medida em que o devedor efetuou o pagamento voluntário da condenação e o credor postulou o levantamento do valor depositado em juízo.

    Dessarte, tendo havido a satisfação integral da obrigação, não mais se justifica o prosseguimento do feito, razão porque, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado em juízo, observando-se os dados bancários informados na petição de ID. 137111664 e poderes conferidos ao causídico na procuração acostada aos autos.

    Transitada em julgado, arquive-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Sem custas nem honorários.

    P.

    I.

    C. Às providências.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 18/12/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 18:02

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 14/12/2023 18:02

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2023 13:09

    Decorrido prazo de BRUNO DALTOE em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 01:26

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 28/09/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 20/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 14:03

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 02/09/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 24/07/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 17/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de BRUNO DALTOE em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 03:20

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:58

    Devolvidos os autos

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de acórdão

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/08/2022 18:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/08/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 22:17

    Decorrido prazo de BRUNO DALTOE em 16/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2022 02:17

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 14:17

    Publicado Decisão em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 11/07/2022 07:13

    Decorrido prazo de BRUNO DALTOE em 08/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 03:33

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/06/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 08:22

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 25/02/2022 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 07:40

    Decorrido prazo de BRUNO DALTOE em 02/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 07:00

    Decorrido prazo de BRUNO DALTOE em 24/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:43

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2021 01:56

    Publicado Decisão em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:25

    Declarada incompetência

  • 25/10/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:10

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/10/2021 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/10/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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