03/12/2024 06:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:18

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:13

Decorrido prazo de SAULO MATEUS DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:13

Decorrido prazo de VILSON DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59
09/09/2024 02:06

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 15:13

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:51

Desentranhado o documento
11/07/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
11/07/2024 14:50

Juntada de Ofício
05/07/2024 02:13

Decorrido prazo de VILSON DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59
27/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de VILSON DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59
14/06/2024 14:42

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
08/06/2024 01:40

Decorrido prazo de SAULO MATEUS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59
29/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 17:06

Conclusos para julgamento
14/03/2024 04:05

Decorrido prazo de SAULO MATEUS DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1019183-79.2022.8.11.0003 Considerando a ausência de comprovação de pagamento das últimas parcelas, intimo a parte executada para manifestar o que entender de direito em 5 dias.

Rondonópolis, 06 de março de 2024.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100.

Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99237-8776
06/03/2024 05:44

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1019183-79.2022.8.11.0003 Considerando a ausência de comprovação de pagamento das últimas parcelas, intimo a parte executada para manifestar o que entender de direito em 5 dias.

Rondonópolis, 26 de janeiro de 2024.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100.

Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99237-8776
26/01/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 08:07

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 13:57

Processo Desarquivado
26/09/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 14:58

Arquivado Provisoramente
29/06/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 02:53

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707 PROCESSO n. 1019183-79.2022.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ.

Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776.

O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada.

Esse trâmite pode demorar de 3 a 6 dias.

Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados.

RONDONÓPOLIS, 23 de junho de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
23/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 05:23

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1019183-79.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando os valores depositados pela executada referentes ao parcelamento do débito objeto da lide, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores na forma pleiteada pelo credor.

Assim, após certificado o cumprimento das disposições contidas no artigo 166 da CNGC/MT, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ.

Outrossim, devolvo os autos à secretaria para aguardar o pagamento das parcelas remanescentes.

Após o cumprimento integral da obrigação, intime a parte exequente para manifestar.

Por fim, não havendo requerimentos, remeta-se o feito ao arquivo com as baixas e anotações pertinentes.

Consigno ainda, que em caso de não cumprimento da obrigação este poderá ser desarquivado a qualquer tempo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
26/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:11

Expedido alvará de levantamento
18/05/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 16:29

Juntada de
02/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:11

Decorrido prazo de SAULO MATEUS DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:17

Juntada de Petição de
14/04/2023 03:36

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1019183-79.2022.8.11.0003 Intimo a parte Requerida para ciência da sentença e para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de direito em 5 dias.

Rondonópolis - MT, 12 de abril de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
12/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:10

Juntada de Ofício
12/04/2023 16:54

Processo Desarquivado
11/04/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 10:27

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 10:27

Decorrido prazo de SAULO MATEUS DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1019183-79.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, a expedição de ofício ao DETRAN-MT, à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ - MT) e à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) para que procedam com a TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E TODOS OS DÉBITOS referentes ao veículo Volkswagen Gol 1.0, Ano/Modelo: 2009/2009, Placa: NJE-7683, Cor branca e Renavam: 132751976, para o nome do Executado SAULO MATEUS DOS SANTOS, CPF: *39.***.*85-21, brasileiro, casado, autônomo, RG 7971500021 SSP-MT, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, nº 114, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis - MT, CEP 78740-008, nos termos estabelecidos no acordo entabulado pelas partes.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
05/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 15:14

Homologada a Transação
29/03/2023 16:04

Conclusos para julgamento
29/03/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2023 05:48

Decorrido prazo de SAULO MATEUS DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 19:24

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 15:33

Expedição de Mandado
08/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 13:37

Expedição de Mandado
22/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 23:45

Decorrido prazo de VILSON DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:23

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:39

Transitado em Julgado em 08/02/2023
07/02/2023 14:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
24/01/2023 13:28

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:03

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 15:25

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:22

Audiência de conciliação realizada em/para 09/11/2022 14:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
11/11/2022 14:02

Juntada de Termo de audiência
05/10/2022 13:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/10/2022 23:59.
27/08/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:36

Expedição de Mandado.
23/08/2022 07:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:45

Audiência de Conciliação designada para 09/11/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/08/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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