01/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:34

Decorrido prazo de DAMASCENO DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:34

Decorrido prazo de ALINE DE JESUS AMADEU em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:41

Decorrido prazo de ALINE DE JESUS AMADEU em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:41

Decorrido prazo de DAMASCENO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:46

Recebidos os autos
03/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 03:00

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007044-61.2023.8.11.0003.

Trata-se de comunicação de prisão em flagrante delito de Damasceno dos Santos e Aline de Jesus Amadeu pelo cometimento, em tese, do crime de furto, tipificado(s) no(s) art. 155, § 3º, do Código Penal, por fato ocorrido em 24 de março de 2023.

A prisão foi homologada (ID 113468546), bem como convertida a prisão em flagrante em preventiva (ID 113468546).

Aportou liminar deferida nos autos de Habeas Corpus PJE n. 1006203-75.2023.8.11.0000, delegando-se a expedição de alvará de soltura aos pacientes, com cumprimento das seguintes medidas: a) comparecimento a todos os atos do processo; b) atualização de endereço perante o Juízo de origem; c) proibição de ausentar-se do respectivo domicílio, por mais de 15 dias, sem prévia e expressa autorização do Juízo.

Deste modo, conforme premissa do decisum acima mencionado: I – Fixo as seguintes condições aos flagrados Damasceno dos Santos e Aline de Jesus Amadeu: a) comparecimento a todos os atos do processo; b) atualização de endereço perante o Juízo de origem; c) proibição de ausentar-se do respectivo domicílio, por mais de 15 dias, sem prévia e expressa autorização do Juízo.

II – Expeça-se o competente alvará de soltura em favor dos autuados Damasceno dos Santos e Aline de Jesus Amadeu.

III – Após, retornem-me conclusos com urgência, para que sejam prestadas as informações solicitadas; IV – Dê-se ciências as partes.

Rondonópolis, 29 de março de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em Substituição Legal
29/03/2023 18:35

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:36

Recebidos os autos
29/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:13

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:58

Recebidos os autos
28/03/2023 16:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/03/2023 12:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:56

Recebidos os autos
24/03/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de termo
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de termo
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de termo
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/03/2023 16:32

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007158-54.2021.8.11.0040

Jose Aloisio Lintzmaier

Edson Menegatti

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/07/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1007158-54.2021.8.11.0040

Sergio Menegatti

Renata Saporski Lintzmaier

Advogado: Nelson Saraiva dos Santos

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/02/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1013931-78.2022.8.11.0041

Eduarda Cristina Pereira da Silva

V H e R Cursos Educacionais LTDA - EPP

Advogado: Lucas Maciel de Menezes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1000034-21.2019.8.11.0030

Banco do Brasil S.A.

Francisca da Silva Tavares

Advogado: Fabiula Muller

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/01/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0000544-89.2011.8.11.0011

Jelli de Moraes Gomes Anzolin

Municipio de Mirassol D'Oeste

Advogado: Silvoney Batista Anzolin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/02/2011 00:00

Exibir Processo