07/03/2024 01:05

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA NUNES em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 14/02/2024.
10/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1013826-90.2023.8.11.0001 RECORRENTE: LENILDO DA SILVA NUNES RECORRIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos etc.

Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais.

Contudo, a referida matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 1001289-16.2023.8.11.9005, na qual consta decisão determinando a suspensão de todos os processos em tramite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pela Colenda Turma Recursal.

Desse modo, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional do IRDR acima mencionado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator
08/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
10/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil e Enunciado 85 do Fonaje.

CERTIFICO ainda que procedo à intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023 DIEGO ANTONIETO SIQUEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO
17/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:55

Recebidos os autos
16/10/2023 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
16/10/2023 12:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/09/2023 13:13

Conhecido o recurso de LENILDO DA SILVA NUNES - CPF: *07.***.*01-34 (RECORRENTE) e não-provido
21/09/2023 17:26

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:16

Decorrido prazo de LENILDO DA SILVA NUNES em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/08/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:24

Recebidos os autos
24/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008398-49.2008.8.11.0041

Cleonice Vilela Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Vitor Lima de Arruda

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/04/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0008398-49.2008.8.11.0041

Cleonice Vilela Pereira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Vitor Lima de Arruda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000213-03.2023.8.11.0098

Elizabeth do Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valeria Aparecida Solda de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/03/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1055773-61.2022.8.11.0001

Jeremias Januario de Souza Camilo

Db - Medicina Diagnostica LTDA.

Advogado: Leonardo Sperb de Paola

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1013826-90.2023.8.11.0001

Municipio de Cuiaba

Lenildo da Silva Nunes

Advogado: Tuliney Ferreira Mendes Borba

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2023 11:01

Exibir Processo