28/04/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
28/04/2023 12:07

Transitado em Julgado em 27/04/2023
28/04/2023 00:29

Decorrido prazo de JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:17

Publicado Acórdão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADA – CONDENAÇÃO – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – IMPROCEDÊNCIA – SUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES ENSEJADORAS DA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA – MEDIDA COMPATÍVEL COM O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ESTABELECIDO NA SENTENÇA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO – ORDEM DENEGADA.

Ao proferir a sentença condenatória, pode o juiz se valer da chamada fundamentação per relationem para manter a prisão preventiva do acusado, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, quando concluir pela subsistência dos motivos ensejadores da custódia cautelar.
10/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:04

Denegado o Habeas Corpus a JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA - CPF: *25.***.*79-32 (IMPETRANTE)
05/04/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
31/01/2023 00:33

Decorrido prazo de JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:23

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:23

Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE - DES. RUI RAMOS RIBEIRO
23/01/2023 10:51

Conclusos para julgamento
23/01/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
29/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos
27/12/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2022 23:12

Expedição de Outros documentos
26/12/2022 23:12

Conclusos para decisão
26/12/2022 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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