22/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 23:50

Recebidos os autos
19/04/2024 23:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/03/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de CAROLINE VIECILI HOLZ BOCCHI em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 17:01

Juntada de Alvará
11/01/2024 15:14

Juntada de Alvará
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1002190-12.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: CAROLINE VIECILI HOLZ BOCCHI EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

A parte devedora informa que efetuou o pagamento integral do valor executado, ao passo que a parte credora concorda com o valor depositado judicialmente, bem como informa a conta bancária para transferência do valor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Assim, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor depositado judicialmente em favor da exequente na conta bancária indicada.

Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para o fim de arquivamento e cobrança das custas judiciais caso tenham sido fixadas na fase de conhecimento, de acordo com as disposições do CNGC/MT.

Após, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema) MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
10/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 04:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 03:06

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1002190-12.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: CAROLINE VIECILI HOLZ BOCCHI EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de incidência de multa de 10%, além da penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 523, CPC).

Registro que o prazo para oferecimento de embargos à execução será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da data da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, conforme Enunciados nº 117, nº 142 e nº 156, todos do FONAJE, e Súmula nº 10 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso.

Consigno que, interpostos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença e julgados improcedentes, o(a) devedor(a) arcará com as custas processuais, nos termos do artigo 348, IV do CNGC/MT e do artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento e desde que solicitado pela parte credora, EXPEÇA-SE certidão de inteiro teor em favor do(a) exequente para fim de protesto do título executivo judicial e inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do artigo 517 do CPC.

Após, INTIME-SE o(a) credor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar no feito.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
30/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 06:24

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 15:43

Devolvidos os autos
27/11/2023 15:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
27/11/2023 15:43

Juntada de acórdão
27/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:43

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
27/11/2023 15:43

Juntada de intimação de pauta
27/11/2023 15:43

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/09/2023 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 22:17

Conclusos para decisão
04/09/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2023 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2023 02:32

Publicado Sentença em 25/08/2023.
27/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 11:43

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 11:43

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 05:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 21:19

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 10:39

Declarado impedimento por #Oculto#
15/05/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 18:50

Conclusos para julgamento
09/05/2023 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/05/2023 17:17

Recebimento do CEJUSC.
09/05/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada em/para 09/05/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
09/05/2023 16:51

Juntada de Termo de audiência
09/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2023 08:08

Recebidos os autos.
09/05/2023 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/04/2023 20:37

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:37

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 03:03

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 04:13

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
26/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 11:14

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
26/03/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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