09/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
14/04/2023 05:33

Decorrido prazo de COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL ARRUDA SILVA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:51

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PROJETO DE SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador.

Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de produzir provas, mas, antes, impõe a observância do princípio da eficiência no Poder Judiciário, assegurando a celeridade processual que concretiza a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB).

Ademais, presentes os pressupostos de constituição e de validade do processo, bem como as condições da ação, inexistindo preliminares a tratar, nulidades a declarar, irregularidades a sanar, ou questões incidentes a serem resolvidas, passa-se à análise do mérito. 3- Em síntese, houve diligência de Mandado de citação ao reclamado, entretanto, não foi localizado (cf.ID n. 108470657) 4- A parte autora manifestou diante da certidão negativa de intimação requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, (cf.ID n.110493576).

Assim, diante da perda do objeto, adequada é a extinção do feito. 5.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo art. 485, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Extingue-se o feito com julgamento de mérito.

Sem custas ou honorários nesta fase (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Submete-se a decisão à análise do magistrado.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

LIVRADA GAETE Juíza Leiga Matrícula nº 40.669 Vistos etc.

Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito.
24/03/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:06

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2023 17:06

Extinto o processo por devedor não encontrado
23/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:02

Conclusos para julgamento
22/02/2023 13:01

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
22/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:31

Juntada de diligência
16/12/2022 00:51

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 11:48

Expedição de Mandado
14/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:52

Publicado Intimação em 05/12/2022.
03/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:09

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 15:09

Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
01/12/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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