22/09/2025 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2025 13:13

Publicado Sentença em 22/09/2025.
22/09/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 17:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS AMIGOS MATOGROSSENSES em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 02:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2025 09:57

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS em 30/06/2025 23:59
25/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA em 10/06/2025 23:59
11/06/2025 09:20

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS em 10/06/2025 23:59
09/06/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 14:19

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:31

Audiência de instrução não-realizada em/para 03/06/2025 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
03/06/2025 16:30

Juntada de Termo de audiência
03/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:52

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:54

Desentranhado o documento
30/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 03:44

Decorrido prazo de RONI ANTONIO BARBOSA em 19/05/2025 23:59
16/05/2025 04:44

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 04:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA em 15/05/2025 23:59
10/05/2025 04:46

Decorrido prazo de FELLIPE MAKARI MANFRIM em 09/05/2025 23:59
08/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:25

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 14:32

Desentranhado o documento
28/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
24/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 03:07

Publicado Despacho em 22/04/2025.
18/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:08

Audiência de instrução designada em/para 03/06/2025 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
16/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:05

Audiência de instrução não-realizada em/para 16/04/2025 13:30, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
16/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:10

Desentranhado o documento
14/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:02

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:11

Juntada de Ofício
12/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS AMIGOS MATOGROSSENSES em 11/04/2025 23:59
12/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS em 11/04/2025 23:59
02/04/2025 02:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA em 01/04/2025 23:59
25/03/2025 13:25

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:15

Juntada de Ofício
25/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:07

Audiência de instrução redesignada em/para 16/04/2025 13:30, 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 01:34

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS AMIGOS MATOGROSSENSES em 11/06/2024 23:59
17/05/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 16:16

Expedição de Mandado
07/05/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 09:03

Decorrido prazo de FELLIPE MAKARI MANFRIM em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 08:29

Decorrido prazo de FELLIPE MAKARI MANFRIM em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 01:50

Publicado Intimação em 14/03/2024.
05/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
23/03/2024 02:04

Decorrido prazo de FELLIPE MAKARI MANFRIM em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:32

Decorrido prazo de RONI ANTONIO BARBOSA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:20

Publicado Intimação em 22/02/2024.
28/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
28/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
28/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 15:19

Desentranhado o documento
21/02/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/02/2024 15:18

Desentranhado o documento
21/02/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/02/2024 15:18

Desentranhado o documento
21/02/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de FELLIPE MAKARI MANFRIM em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:36

Decorrido prazo de FELLIPE MAKARI MANFRIM em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 04:02

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005266-81.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RONI ANTONIO BARBOSA POLO PASSIVO: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA COMARCA DE SORRISO - MT DEVENDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO SER ANEXADO NOS AUTOS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO A LIDE A SER CUMPRIDO OPORTUNAMENTE . 23 de janeiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
23/01/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 04:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
20/01/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005266-81.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA REU: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS

Vistos.

A requerida ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS denunciou à lide a associação de benefícios dos amigos matogrossenses, alegando que o veículo de sua propriedade era segurado pela referida empresa, razão pela qual a responsável por eventual indenização seria a litisdenunciada.

Deste modo, com escopo no art. 125, I e §2° do Código de Processo Civil, determino a citação da litisdenunciada associação de benefícios dos amigos matogrossenses para que ofereça resposta, em quinze dias, ficando o processo suspenso pelo prazo de dois meses para a concretização do ato, sob pena de ficar sem efeito o chamamento (art. 131, caput, e parágrafo único do Código de Processo Civil).

Em não sendo concretizada a diligência no prazo encimado, certifique-se e volvam-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme estado do processo.

Oferecida resposta, dê-se vista às partes para a apresentação de réplica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CÁCERES, 10 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:01

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 04:28

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 02:51

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005266-81.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA REU: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS

Vistos.

Em que pese a intimação das partes para especificação de provas, tenho que a parte requerente não exerceu o contraditório quanto ao pedido de denunciação à lide (id 96101587).

Assim, antes de proferir decisão saneadora, hei por bem intimar a parte requerente para tanto, no prazo de 15 úteis..

Após, façam os autos conclusos INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
26/06/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 14:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005266-81.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA REU: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS Vistos, etc.

Nos termos do art. 139, VI do Código de Processo Civil, faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, finalidade e pertinência.

Para tanto, anoto o prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo retorne concluso para o saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
11/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:12

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/10/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005266-81.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RONIZE ANTONIO BARBOSA POLO PASSIVO: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUERENDO IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE ID Nº 95993092 NO PRAZO DE 15 DIAS . . 29 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Técnico (a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
29/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 23:23

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 11:46

Juntada de Petição de termo de audiência
01/09/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 21:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/08/2022 04:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:50

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS em 09/08/2022 23:59.
07/08/2022 08:10

Juntada de entregue (ecarta)
26/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:01

Publicado Citação em 19/07/2022.
19/07/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO PROCESSO n. 1005266-81.2022.8.11.0006 Valor da causa: R$ 127.909,70 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA Endereço: Rodovia BR-070, 1000, sala 01, Jardim Paraíso, CÁCERES - MT - CEP: 78200-001 POLO PASSIVO: Nome: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS Endereço: Rua Celeste, 531, Bela Vista, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 Senhor(a): REU: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS A presente carta tem por finalidade a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para comparecer à audiência designada, com a presença de seus advogados, nos termos do art. 343 do CPC.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na data de 01/09/2022 às 15:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência (salvo ulterior deliberação em sentido contrário), devendo informar nos autos e-mails e telefones, para cadastro na Plataforma de Mediação On line - MOL e envio do link de acesso à sala virtual da audiência, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3.

Sendo a composição infrutífera, o requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC). 4.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5.

A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC). 6.

Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC). 7.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Cáceres-MT, 15 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 01:23

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 04:16

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005266-81.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA POLO PASSIVO: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS FINALIDADE: Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, tomar conhecimento da audiência de conciliação agendada para o dia 01/09/2022 Hora: 15:00, a realizar-se por videoconferência, salvo ulterior deliberação em sentido contrário, devendo informar nos autos e-mails e telefones, para cadastro na Plataforma de Mediação On Line - MOL e envio do link de acesso à sala virtual da audiência, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas aos e-mails [email protected] ou [email protected]. 7 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
07/07/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1005266-81.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): LUIS CARLOS BASSANESI & CIA LTDA REU: ELZA PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS Cite-se e intime-se a Requerida para comparecer à audiência de tentativa de conciliação/mediação, preferencialmente acompanhado(a) de Advogado(a) ou Defensor Público, a ser agendada e realizada pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS desta comarca.

Nos termos do artigo 334 do CPC, a audiência deverá ser agendada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

O não comparecimento injustificado da parte Autora ou Requerida à audiência de conciliação/mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento do valor da causa, revertida em favor do Estado de Mato Grosso.

A multa somente não terá incidência na hipótese de manifestação expressa por ambas as partes de seu desinteresse na autocomposição, devendo o Autor, para tanto, indicar na petição inicial, e a parte Requerida deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos.

Advirta a parte Requerida de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a partir: I - da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, com 10 (dez) dias de antecedência (§ 5º do art. 334).; Anotem-se no ato de citação as advertências do art. 344 do CPC.

A intimação da parte Autora será efetivada na pessoa do Procurador (§ 3º do art. 334).

Sem prejuízo do exposto, manifeste-se a parte Autora quanto ao interesse na tramitação destes autos pelo meio eletrônico e remoto (art. 2º), bem como atender ao disposto no § 4º do art. 3º que dispõe: “§ 4º No ato da distribuição da demanda, haverá obrigatoriedade da parte e seu procurador em fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V do Código de Processo Civil, devendo ser certificado nos autos pela Secretaria”.

Manifestando favorável e optando pela nova sistemática, deverá a escrivania inserir a etiqueta eletrônica no PJe - “Juízo 100% Digital” - para identificação e realização remota dos atos posteriores.

No ato da citação, intime-se também a Requerida quanto aos termos acima, a fim de que na defesa indique o interesse na tramitação do feito na forma 100% digital.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
06/07/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
06/07/2022 17:59

Recebimento do CEJUSC.
06/07/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:58

Audiência de Conciliação designada para 01/09/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.
06/07/2022 15:36

Recebidos os autos.
06/07/2022 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:42

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:42

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:42

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:03

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/06/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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