26/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:13

Recebidos os autos
14/04/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2023 06:34

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 06:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:33

Decorrido prazo de OLAVO ALVES em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 01:03

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016083-19.2022.8.11.0003.

AUTOR: OLAVO ALVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, noticiaram composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. – ID. 109554073.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, opino pela HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas às formalidades legais.

Devendo a parte Reclamada proceder o pagamento acordado.

Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão para homologação.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Thalyson Silva Bueno Juiz Leigo ______________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Transitado em julgado, arquive-se.

P.I.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
23/02/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:08

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2023 13:08

Homologada a Transação
22/02/2023 17:04

Conclusos para julgamento
11/02/2023 20:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:46

Decorrido prazo de OLAVO ALVES em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:04

Decorrido prazo de OLAVO ALVES em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 09:01

Juntada de Termo de audiência
03/02/2023 07:56

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:57

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1016083-19.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: OLAVO ALVES POLO PASSIVO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 03/02/2023 Hora: 08:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzA4M2RhMjUtNWZhMS00MmJhLTk3OTQtMzkxZTc2MGE4ZGJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: link link https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 26 de janeiro de 2023. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
26/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
27/08/2022 07:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/08/2022 23:59.
26/07/2022 18:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:16

Decorrido prazo de OLAVO ALVES em 20/07/2022 23:59.
18/07/2022 07:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/07/2022 23:59.
18/07/2022 07:48

Decorrido prazo de OLAVO ALVES em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 17:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 13:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 04:20

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 04:32

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1016083-19.2022.8.11.0003.

AUTOR: OLAVO ALVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, no endereço informado, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO a ser designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, NCPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
06/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:46

Audiência de Conciliação designada para 03/02/2023 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
05/07/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031378-39.2021.8.11.0001

Andre Correa da Costa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Emanuel Sempio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1006106-43.2021.8.11.0001

Lucas Silva de Amorim

Powernet Telecom LTDA - ME

Advogado: Lucas Silva de Amorim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1026958-88.2021.8.11.0001

Sabrina Irma Bazanella

Self It Academias Holding S.A.

Advogado: Gyordano Reiners Brito Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/07/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1000449-62.2022.8.11.0009

Fulltime - Gestora de Dados LTDA

Eliel Mota de Souza - ME

Advogado: Mauricio Ricardo Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1009744-24.2022.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Marcos Antonio Ribeiro da Cruz

Advogado: Jullianny Kelly Sousa Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2022 12:41

Exibir Processo