24/07/2025 18:08

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/07/2025 18:07

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ELEUSA MARIA DA SILVA em 23/07/2025 23:59
02/07/2025 02:04

Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 23:27

Expedição de Outros documentos
29/06/2025 23:27

Expedição de Outros documentos
29/06/2025 23:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
29/06/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/06/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 02:15

Decorrido prazo de ELEUSA MARIA DA SILVA em 25/06/2025 23:59
18/06/2025 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59
12/06/2025 01:42

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2025.
12/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:59

Recebidos os autos
10/06/2025 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
10/06/2025 12:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1282
09/06/2025 10:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1282
06/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59
26/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ELEUSA MARIA DA SILVA em 25/11/2024 23:59
31/10/2024 15:15

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
28/10/2024 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
06/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59
22/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:13

Recebidos os autos
20/08/2024 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
20/08/2024 19:12

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ELEUSA MARIA DA SILVA em 02/07/2024 23:59
27/06/2024 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
20/06/2024 01:07

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2024.
20/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 10:22

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de ELEUSA MARIA DA SILVA em 12/06/2024 23:59
11/06/2024 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
20/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 16:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/05/2024 10:38

Juntada de Petição de agravo interno
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ELEUSA MARIA DA SILVA em 14/05/2024 23:59
22/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 09:19

Baixa Definitiva
18/04/2024 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 18:18

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:21

Recebidos os autos
12/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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