TJMT - 1006606-35.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON COSTA DOS SANTOS

CPF *38.***.*58-63

FAGNER DO NASCIMENTO SOUZA

CPF *73.***.*97-02

Advogados

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB: 11003/MT

CPF *63.***.*33-04

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

OAB: 13249/MT

CPF *20.***.*95-96

JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 26635/MT

CPF *51.***.*73-06

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA

OAB: 16257/MT

CPF *21.***.*21-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *41.***.*40-30

JEFERSON ROBERTO LADISLAU MIRANDA

CPF *55.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59

  • 20/11/2024 02:18

    Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO SILVEIRA em 19/11/2024 23:59

  • 20/11/2024 02:18

    Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 19/11/2024 23:59

  • 13/11/2024 02:23

    Publicado Intimação em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 02:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/07/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 17:26

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 09/07/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:38

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:31

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2024 10:39

    Devolvidos os autos

  • 08/07/2024 10:39

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação de acórdão

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de acórdão

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de resposta

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de despacho

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de parecer

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de vista ao mp

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de despacho

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de decisão

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de intimação

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de despacho

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de parecer

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de vista ao mp

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de despacho

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de vista ao mp

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 08/07/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 07/07/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 13:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/07/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 30/05/2023 18:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/05/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:58

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 29/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:48

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 16:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 04:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/04/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 25/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 25/04/2023 12:34

    Juntada de Informações

  • 22/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 11:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 03:10

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do advogado da defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2023, às 14 horas, que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme despacho retro.

  • 17/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:33

    Juntada de

  • 17/04/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:21

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:42

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/04/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 17/04/2023 14:49

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 06:51

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 07/04/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se o ADVOGADO RENATO DIAS COUTINHO NETO - OAB MT11003-A, para apresentar resposta à acusação em favor do réu FAGNER DO NASCIMENTO SOUZA, no prazo legal.

    Nada mais.

  • 05/04/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 31/03/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 17:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:40

    Recebida a denúncia contra FAGNER DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: *73.***.*97-02 (INDICIADO) e JEFFERSON COSTA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*58-63 (INDICIADO)

  • 31/03/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:12

    Juntada de diligência

  • 22/03/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de termo

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de auto de prisão

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 21/03/2023 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2023 15:54

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/03/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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