21/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:53

Recebidos os autos
20/05/2024 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 18:32

Transitado em Julgado em 23/10/2023
21/10/2023 13:54

Decorrido prazo de BRAZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/09/2023 15:32

Recebidos os autos
30/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 15:32

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2023 15:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BRAZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*06-87 (AUTOR DO FATO)
17/08/2023 17:08

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:08

Processo Desarquivado
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 08:36

Decorrido prazo de BRAZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:20

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/03/2023 03:38

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010258-34.2021.8.11.0002.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: BRAZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que no id. 84241343, o autuado BRAZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA aceitou a transação penal ofertada pelo Ministério Público.

Desta maneira, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada nestes autos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

O autor dos fatos sai devidamente intimado de que deverá iniciar o pagamento nas datas acima especificadas, devendo ser realizado através do site do TJ/MT.

Procedimento para emissão da guia para pagamento: Site para acesso: www.tjmt.jus.br Acessar link: - DEPOSITOS JUDICIAIS - EMISSÃO DE GUIA PÚBLICA - Preencher campo Comarca: VÁRZEA GRANDE – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Preencher campo Código do Processo: Após, VALIDAR PROCESSO.

Ao abrir uma nova tela, deverão ser preenchidos os dados, da seguinte forma: - Preencher campo do valor do depósito: valor referende a parcela a ser paga. - Preencher campo do valor do telefone: nº do telefone para contato. - Preencher campo depositante: selecionar quem esta efetuando o depósito. - Preencher campo OBERVAÇÕES: preencher com o número do CPF do depositante.

Após, EMITIR GUIA.

OBS.: inexistindo condições de acesso ao site ou da emissão da guia, comparecer a Secretaria deste Juizado para providências.

O autor dos fatos sai cientificado de que, uma vez aceita a transação penal, não poderá receber novo benefício, e que, caso venha a praticar nova infração penal, no prazo de cinco anos, cujo processamento seja de competência do juizado criminal.

Certifique-se o integral cumprimento da transação e após voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) MARIA ROSI DE MEIRA BORBA Juíza de Direito
27/03/2023 17:46

Recebidos os autos
27/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 17:46

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2023 17:46

Homologada a Transação Penal
10/01/2023 17:32

Conclusos para julgamento
06/05/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:21

Recebidos os autos
26/04/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:05

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.
08/10/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.
09/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:40

Recebidos os autos
30/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:45

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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