11/11/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2024 18:03

Baixa Definitiva
07/11/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024
01/11/2024 14:55

Recebidos os autos
01/11/2024 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
01/11/2024 14:55

Recebidos os autos
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:53

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
04/09/2024 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
04/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:10

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/08/2024 23:59
09/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:20

Desentranhado o documento
08/07/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/07/2024 23:59
14/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 16:57

Recurso Especial não admitido
03/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/05/2024 23:59
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:25

Recebidos os autos
04/03/2024 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/03/2024 09:34

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2024 03:11

Publicado Acórdão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 13:31

Conhecido o recurso de FATIMA APARECIDA DIAS - CPF: *51.***.*60-59 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 16:44

Juntada de Petição de resposta
12/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento
21/08/2023 06:26

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/07/2023 23:59.
25/05/2023 08:53

Juntada de Petição de resposta
25/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

3.

Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado, a fim de resguardar, em tese, o direito invocado até obter, após a apresentação da contraminuta, mais elementos para analisar a matéria. 4.

Intime-se a parte agravada para contraminutar o agravo, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária para o julgamento do agravo. 5.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se e cumpra-se.

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora
23/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:56

Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 19:20

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008314-32.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA APARECIDA RIBEIRO.
11/04/2023 12:36

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:18

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:22

Juntada de Petição de resposta
11/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 10:18

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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