TJMT - 1013345-61.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Vara Especializada em Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB: 16308/MT

CPF *19.***.*38-34

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 11877/MT

CPF *91.***.*39-53

PAULO HENRIQUE FERREIRA

OAB: 894/PE

CPF *28.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

NEUZA APARECIDA DA COSTA

CPF *53.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:04

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/03/2023 03:35

    Transitado em Julgado em 01/03/2023

  • 01/03/2023 03:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:02

    Publicado Sentença em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:20

    Homologada a Transação

  • 25/11/2022 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 02:02

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 10:17

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) do polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

    INDICANDO NOVO ENDEREÇO, DEVERÁ PROVIDENCIAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

    Caso solicite consulta via sistemas, deverá recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizados por estes Juízo por meio das ferramentas DISPONIBILIZADA PELO TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que entender de direito sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.

    Nada mais.

    VÁRZEA GRANDE, 1 de novembro de 2022.

    GIOVANNA FERNANDES GARCIA DA FONSECA Estagiária(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

  • 01/11/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 21:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 03:15

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    DECISÃO PROCESSO 1013345-61.2022.8.11.0002; AUTOR(A): BANCO PAN S.A.

    REU: NEUZA APARECIDA DA COSTA

    Vistos. 1.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 2.

    Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 3.

    Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 4.

    Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 5.

    Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

    Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 6.

    De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 7.

    Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 8.

    Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 9.

    Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 10.

    Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL.

    As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 11.

    Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res.

    OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 12.

    DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP.

    Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC).. 13.

    Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 14.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 15. Às providências. ... (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 05/07/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 02:28

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 09:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/04/2022 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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