05/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIELI ALICE MARTINS ROCHA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de RAPHAEL DOMINGUES SALVATORE em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 03:51

Decorrido prazo de RAPHAEL DOMINGUES SALVATORE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 10:22

Decorrido prazo de MARIELI ALICE MARTINS ROCHA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: MARIELI ALICE MARTINS ROCHA DE OLIVEIRA e outros.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
10/12/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
10/12/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
10/12/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:42

Recebidos os autos
01/09/2023 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/08/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 17:34

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 08:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2023 23:59.
23/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 03:52

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008320-36.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MARIELI ALICE MARTINS ROCHA DE OLIVEIRA, RAPHAEL DOMINGUES SALVATORE REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Visto, A parte reclamante, apesar de devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação.

Deste modo, o não comparecimento da parte Reclamante à audiência conciliatória sem justificativa ou, não sendo ela acolhida, leva ao reconhecimento da contumácia nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Logo, o processo deve ser extinto.

Sobre o tema, eis o entendimento da Turma Recursal do e.

Tribunal de Justiça deste Estado: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MOTIVO JUSTIFICÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - ENUNCIADO 28 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, a ausência da autora em qualquer das audiências do processo, ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito. 2.

No caso concreto, a autora não compareceu à audiência de conciliação e nem comprovou a existência de motivo que justificasse sua ausência. 3. “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE). 4.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1000046-78.2022.8.11.0014, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 22/11/2022, Publicado no DJE 28/11/2022).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Fica revogada eventual decisão antecipatória deferida.

Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
10/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 18:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2023 18:35

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:35

Recebimento do CEJUSC.
27/06/2023 18:35

Audiência de conciliação realizada em/para 27/06/2023 15:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 17:11

Recebidos os autos.
26/06/2023 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 13:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2023 04:43

Decorrido prazo de MARIELI ALICE MARTINS ROCHA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 06:41

Publicado Informação em 02/05/2023.
02/05/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1008320-36.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIELI ALICE MARTINS ROCHA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 27/06/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC - Pauta Concentrada - Energisa https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q1NmJmY2MtN2NjOC00ZDI5LTljNDYtZmQ4YWIwODdkZTJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a78db560-8d27-49ac-914f-48b61bd9fc47%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo processante por petição, com 5 dias de antecedência contados da data da audiência a impossibilidade, para fins de avaliação judicial; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo telefone: (65) 99232-4969 e EMAIL: [email protected].

Assinado eletronicamente por: NADJHANARA DA SILVA E SILVA DEFANTE 24/04/2023 13:47:02
28/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:29

Audiência de conciliação designada em/para 27/06/2023 15:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/04/2023 16:26

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/05/2023 17:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/04/2023 03:37

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 22:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008320-36.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MARIELI ALICE MARTINS ROCHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, Acolho o pedido de id. 111505194, eis que formalizado antes da citação e determino a inclusão de RAPHAEL DOMINGUES SALATORE no polo ativo da demanda.

Aguarde-se a realização da audiência já designada Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
31/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:21

Decisão interlocutória
31/03/2023 18:21

Recebida a emenda à inicial
15/03/2023 21:58

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
13/03/2023 08:53

Conclusos para decisão
05/03/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:33

Decisão interlocutória
24/02/2023 03:28

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 21:08

Juntada de Petição de documento de identificação
22/02/2023 20:58

Conclusos para decisão
22/02/2023 20:58

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 20:58

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2023 20:58

Audiência de conciliação designada em/para 15/05/2023 17:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/02/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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