TJMT - 1032469-10.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 11:41
Baixa Definitiva
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03/05/2024 11:41
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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03/05/2024 11:40
Transitado em Julgado em 02/05/2024
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03/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo de PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 09/04/2024 23:59
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16/03/2024 01:45
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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16/03/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA –MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIA – DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO – INAPLICÁVEL, NO CASO, O ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR N.º 1012269-81.2017.8.11.0000 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Não se tratando de hipótese em que esteja ausente a documentação fiscal ou desacompanhada do recolhimento do diferencial de alíquota quando o destinatário for contribuinte do ICMS, a questão não se amolda ao quanto decidido por este Egrégio Tribunal de Justiça, no julgamento do IRDR n.º 1012269-81.2017.811.0000. 2.
Recurso conhecido e não provido, sentença confirmada. -
12/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos
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12/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos
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12/03/2024 09:54
Sentença confirmada
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12/03/2024 09:54
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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09/03/2024 15:25
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 01:12
Decorrido prazo de PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/03/2024 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.
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26/02/2024 03:13
Publicado Intimação de pauta em 26/02/2024.
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24/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Março de 2024 a 11 de Março de 2024 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
22/02/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 17:02
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 17:01
Expedição de Outros documentos
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21/09/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 11:16
Conclusos para decisão
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19/09/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:34
Expedição de Outros documentos
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15/09/2023 14:45
Juntada de Certidão
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15/09/2023 14:45
Juntada de Certidão
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13/09/2023 13:49
Recebidos os autos
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13/09/2023 13:44
Recebidos os autos
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13/09/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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