08/03/2024 21:51

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:22

Recebidos os autos
19/07/2023 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 11:29

Juntada de Alvará
16/06/2023 06:00

Processo Desarquivado
15/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 03:58

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041546-03.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONACO EXECUTADO: ARTHUR VARANIS SILVA SOUZA

Vistos.

Compulsando o procedimento, vê-se que houve bloqueio SISBAJUD do valor total da execução.

As partes, devidamente intimadas, restaram inertes.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários para a expedição de alvará.

Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
05/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 08:13

Conclusos para julgamento
03/06/2023 08:03

Decorrido prazo de ARTHUR VARANIS SILVA SOUZA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 08:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONACO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041546-03.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONACO EXECUTADO: ARTHUR VARANIS SILVA SOUZA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 527,45 (quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), já acrescida à multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito
24/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 08:45

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/05/2023 14:00

Juntada de recibo (sisbajud)
12/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
11/05/2023 21:06

Decorrido prazo de ARTHUR VARANIS SILVA SOUZA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONACO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:47

Decorrido prazo de ARTHUR VARANIS SILVA SOUZA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:31

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2023 03:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 15:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041546-03.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONACO EXECUTADO: ARTHUR VARANIS SILVA SOUZA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença homologatória de acordo, nos moldes do id. 113877182.

A parte exequente alega que restou inadimplida a quantia de R$ 479,50 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

Verifica-se que a parte exequente apresentou cálculo com incidência de juros de mora (1%), correção monetária pelo IGPM, multa (20%) e honorários advocatícios (20%), os quais estão devidamente previstos no acordo homologado. É o relatório.

Decido O ordenamento jurídico, em artigo 523 do Código de Processo Civil, determina que no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado com a intimação da parte executada para que pague no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

Havendo acordo e posterior homologação judicial, constituiu-se um título executivo judicial.

Assim, INTIME-SE a parte executada para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 479,50 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil Cumprida a obrigação, INTIME-SE a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

De suma importância mencionar que no caso de cumprimento da obrigação, deverá a parte devedora trazer aos autos comprovantes de pagamento no prazo legal, sob pena de lhe ser imputada litigância de má-fé, em razão de proceder de modo temerário no processo (artigo 80, inciso V, do Código de Processo Civil), na medida em que a parte credora não pode ser prejudicada pela desorganização da parte devedora.

Além disso, a não comprovação de devido pagamento nos autos em epígrafe, afronta o Princípio da Celeridade que rege os Juizados Especiais, porque a morosidade faz com que o processo se prolongue de maneira desnecessária.

Não cumprida à obrigação e diante do requerimento da parte exequente, DETERMINO que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a quantia indicada neste cumprimento de sentença, qual seja de R$ 479,50 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, INTIME-SE a referida parte por meio de seu/sua advogado(a) ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, nos moldes do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Não sendo apresentada a manifestação, DETERMINO seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com fundamento no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado.

Restando infrutífera, manifeste a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
31/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/03/2023 15:13

Processo Desarquivado
31/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 06:04

Recebidos os autos
09/11/2022 06:04

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2022 16:06

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/05/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 08:34

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/05/2022 10:31

Juntada de recibo (sisbajud)
26/01/2022 14:05

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:23

Decorrido prazo de ARTHUR VARANIS SILVA SOUZA em 25/01/2022 23:59.
12/01/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 14:15

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 18:52

Expedição de Mandado.
07/12/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 02:44

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:11

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:06

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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