16/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:09

Recebidos os autos
22/10/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/08/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:41

Juntada de Alvará
06/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 02:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/08/2024 23:59
01/08/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 30/07/2024 23:59
22/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:16

Publicado Sentença em 18/07/2024.
19/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/07/2024 23:59
10/07/2024 02:04

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 09/07/2024 23:59
18/06/2024 01:43

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/05/2024 23:59
24/05/2024 01:03

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 22/05/2024 23:59
10/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 18:28

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:29

Juntada de Informações
14/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 17:35

Juntada de
21/10/2023 10:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:59

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:05

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:56

Publicado Sentença em 21/09/2023.
22/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001953-98.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que informado o cumprimento da obrigação imposta em sentença, tem-se que fora satisfeita a presente execução.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

No caso dos autos, vê-se que houve o cumprimento da obrigação e, via de consequência, a extinção da execução por pronunciamento judicial que declare tal situação.

Assim, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01 e em honorários advocatícios, eis que não houve resistência à pretensão.

Diante da quitação, expeça-se os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM, transferindo-o à conta bancária indicada pela parte, atentando-se a outorga dos poderes para receber e dar quitação, observando ainda eventual pedido de destaque do causídico, o qual autorizo, se houver pleito a tanto.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
19/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 12:33

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:49

Processo Desarquivado
30/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1001953-98.2020.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 24 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
24/07/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 05:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 07:16

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:51

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001953-98.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 1.623,95 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 104976744.

Intimadas, a parte executada concordou.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 1.623,95 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos)devidos pelo MTPREV.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
02/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 14:21

Conclusos para julgamento
20/05/2023 09:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/05/2023 23:59.
25/04/2023 04:01

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 04:11

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001953-98.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
27/03/2023 20:06

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 20:06

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 20:06

Decisão interlocutória
21/03/2023 17:24

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/03/2023 15:51

Processo Desarquivado
17/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
04/01/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 15:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/11/2022 08:20

Recebidos os autos
01/11/2022 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2020 10:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/09/2020 23:59.
14/11/2020 11:33

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 11/09/2020 23:59.
16/09/2020 12:48

Arquivado Definitivamente
16/09/2020 12:48

Transitado em Julgado em 14/09/2020
27/08/2020 00:33

Publicado Sentença em 27/08/2020.
27/08/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020
25/08/2020 05:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 05:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 05:35

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2020 05:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2020 18:11

Conclusos para julgamento
29/05/2020 04:03

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 05:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 01:45

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:39

Publicado Despacho em 27/05/2020.
27/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020
26/05/2020 01:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 18:29

Conclusos para decisão
19/05/2020 07:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2020 00:26

Publicado Intimação em 13/05/2020.
13/05/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020
11/05/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 08:16

Audiência Conciliação juizado designada para 18/08/2020 10:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
11/05/2020 08:15

Audiência Conciliação juizado cancelada para 07/05/2020 11:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
28/03/2020 21:39

Decorrido prazo de JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO em 06/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 21:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/03/2020 23:59:59.
30/01/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2020 12:28

Publicado Intimação em 23/01/2020.
24/01/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020
21/01/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:30

Audiência Conciliação juizado designada para 07/05/2020 11:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
21/01/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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