TJMT - 1028599-77.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE FERREIRA DE MIRANDA

CPF *29.***.*04-49

Advogados

ISABELLY FURTUNATO

OAB: 21705/MT

CPF *52.***.*10-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/03/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 17:13

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 19/03/2024 17:13

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 18:55

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 07/11/2023 15:48

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 07/11/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 03/08/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 17:24

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 28/06/2023 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

  • 25/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MIRANDA em 23/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1028599-77.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DE MIRANDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 105.359,03 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos). consoante planilha de cálculo do ID n. 114246061.

    Intimada, a parte executada concordou.

    DECIDO.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 105.359,03 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos).devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 06/06/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 04:11

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:JOSE FERREIRA DE MIRANDA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1028599-77.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

    Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo.

    Após a juntada do cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito Designada

  • 27/03/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 20:07

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 17:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2023 16:53

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 21/03/2023 16:53

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 14:13

    Transitado em Julgado em

  • 11/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 19:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 11:24

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MIRANDA em 19/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 04:45

    Publicado Sentença em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 04:45

    Publicado Sentença em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2022 04:52

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/06/2022 07:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 03:22

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MIRANDA em 23/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003396-91.2004.8.11.0024

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aguas Lebrinha LTDA - ME

Advogado: Luiz Alfeu Souza Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034611-41.2021.8.11.0002

Junio Pereira do Nascimento

Secretaria de Estado de Seguranca Public...

Advogado: Adriano Teixeira de Oliveira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1034611-41.2021.8.11.0002

Junio Pereira do Nascimento

Secretaria de Estado de Seguranca Public...

Advogado: Adriano Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/10/2021 19:39

Exibir Processo

Processo nº 1005029-88.2020.8.11.0015

Catarina Pedroso de Oliveira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/11/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1005246-76.2020.8.11.0001

L. P. Formaturas LTDA - ME

Rosangela Barella

Advogado: Luciana Luiza Freitas de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/02/2020 18:39

Exibir Processo