TJMT - 1007069-17.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 01:09
Decorrido prazo de EDELSO FRANCA em 06/06/2024 23:59
-
29/05/2024 01:03
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
29/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 13:29
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 13:55
Devolvidos os autos
-
22/05/2024 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2024 18:31
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
-
08/05/2024 01:14
Decorrido prazo de EDELSO FRANCA em 07/05/2024 23:59
-
26/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2024 01:10
Decorrido prazo de EDELSO FRANCA em 22/04/2024 23:59
-
11/04/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2024 01:12
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
10/04/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 12:41
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 12:41
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 01:06
Recebidos os autos
-
26/11/2023 01:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/10/2023 08:43
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 08:43
Transitado em Julgado em 26/10/2023
-
26/10/2023 08:43
Decorrido prazo de EDELSO FRANCA em 25/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 12:49
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 06:02
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 15:22
Decorrido prazo de EDELSO FRANCA em 17/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 23:47
Publicado Sentença em 29/09/2023.
-
29/09/2023 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007069-17.2022.8.11.0001 Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que foi designada a terceira sessão de conciliação, e embora regularmente intimada, a parte reclamante deixou de comparecer à solenidade, bem como não apresentou justificativa para sua ausência (ID. 129587605).
Cabe ressaltar que no âmbito do Juizado Especial, a presença das partes nas audiências é obrigatória (Enunciado nº 20 do FONAJE) e, em caso de ausência da reclamante em qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº 28, do FONAJE.
A propósito, impende consignar que as custas processuais previstas no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária (Recurso Inominado n. 1000067-69.2018.8.11.0022.
TJ/MT.
Turma Recursal Única.
Relator: Antônio Veloso Peleja Júnior.
Data de Julgamento: 10.09.2020).
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
27/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2023 16:52
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
21/09/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 10:36
Recebimento do CEJUSC.
-
21/09/2023 10:36
Audiência de conciliação realizada em/para 20/09/2023 14:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
20/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:19
Recebidos os autos.
-
20/09/2023 13:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
19/09/2023 05:57
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 10:04
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
12/08/2023 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1007069-17.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: EDELSO FRANCA POLO PASSIVO: REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 4º JEC Data: 20/09/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
10/08/2023 13:07
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 13:07
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 13:06
Audiência de conciliação designada em/para 20/09/2023 14:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
04/08/2023 04:32
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 04:32
Decorrido prazo de EDELSO FRANCA em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:00
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
27/07/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1007069-17.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: EDELSO FRANCA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
Vistos, Com vistas ao princípio da efetividade, não impedimento de redistribuição da demanda e aproveitamento dos atos judiciais, redesigne-se audiência de conciliação conforme pauta deste juizado.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito -
25/07/2023 11:49
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 21:28
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2023 01:26
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
18/05/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1007069-17.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: EDELSO FRANCA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
Vistos, Defiro o pedido da parte autora para apresentar justificativa da ausência da parte promovente na audiência de conciliação.
Anoto o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intima-se.
Cumpra-se.
Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito -
16/05/2023 13:41
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:37
Recebimento do CEJUSC.
-
16/05/2023 13:36
Audiência de conciliação realizada em/para 16/05/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
16/05/2023 13:34
Juntada de Termo de audiência
-
15/05/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 14:27
Recebidos os autos.
-
04/05/2023 14:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
31/03/2023 04:17
Publicado Informação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1007069-17.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: EDELSO FRANCA POLO PASSIVO: REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 4JEC Data: 16/05/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: MARCELO LIMA TERRA 29/03/2023 17:41:06 -
29/03/2023 18:57
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 18:57
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:02
Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
17/10/2022 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
17/10/2022 14:17
Recebimento do CEJUSC.
-
08/06/2022 14:55
Recebidos os autos.
-
08/06/2022 14:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
25/04/2022 02:30
Publicado Intimação em 25/04/2022.
-
25/04/2022 02:30
Publicado Intimação em 25/04/2022.
-
22/04/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
20/04/2022 03:28
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
20/04/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
16/04/2022 17:44
Recebimento do CEJUSC.
-
07/04/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2022 16:53
Recebidos os autos.
-
04/04/2022 16:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
10/03/2022 13:48
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/02/2022 04:09
Publicado Intimação em 21/02/2022.
-
21/02/2022 01:21
Publicado Intimação em 21/02/2022.
-
20/02/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
-
20/02/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
-
17/02/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 12:00
Audiência Conciliação juizado designada para 05/04/2022 15:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
17/02/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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