10/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:11

Recebidos os autos
11/08/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 15:54

Expedição de Certidão
12/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:37

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1002395-03.2021.8.11.0010

Vistos.

Trata-se de “ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória” ajuizada por Ivone Correa da Silva em face de Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda, devidamente qualificados nos autos.

Entre um ato e outro, a requerida colacionou aos autos o acordo entabulado com a requerente, pugnando pela sua homologação, nos termos do art. 487, inciso III alínea, “b” do Novo Código de Processo Civil (id. 107837397).

Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

No caso dos autos, as partes celebraram um acordo que colocou fim no litígio originário, não subsistindo mais a necessidade da participação do judiciário, salvo para sua homologação.

Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, constituindo para todos os efeitos o título executivo judicial.

Observe-se o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Art. 90, § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários conforme entabulado pelas partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Jaciara/MT, 10 de abril de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
10/04/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:04

Homologada a Transação
05/04/2023 15:17

Conclusos para julgamento
20/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:50

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 13:10

Desentranhado o documento
06/07/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
16/01/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 22:21

Decorrido prazo de IVONE CORREA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 22:21

Decorrido prazo de IVONE CORREA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2021 16:35

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2021 23:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2021 06:13

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
19/08/2021 15:04

Recebimento do CEJUSC.
19/08/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
19/08/2021 14:58

de Mediação
18/08/2021 17:10

Audiência de Mediação realizada em 18/08/2021 17:10 2ª VARA DE JACIARA
18/08/2021 13:49

Recebidos os autos.
18/08/2021 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/08/2021 11:26

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:35

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:05

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 13:02

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 13:42

Expedição de Mandado.
13/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:08

Recebimento do CEJUSC.
12/07/2021 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
12/07/2021 16:07

Audiência Mediação designada para 18/08/2021 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.
12/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:48

Recebidos os autos.
12/07/2021 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/07/2021 03:16

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
09/07/2021 07:44

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2021 16:27

Conclusos para decisão
08/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:26

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2021 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/07/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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