TJMT - 1008685-94.2017.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FELISBERTO BORGES DA SILVA

CPF *41.***.*02-20

DORILDO CARLINI

CPF *05.***.*63-72

Advogados

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR

OAB: 3876/MT

CPF *94.***.*13-00

ANDERSON FLAVIO DE GODOI

OAB: 5010/MT

CPF *31.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OSEIAS DOS SANTOS MATIAS

CPF *59.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 17:01

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 17:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 07/03/2025 17:01

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 07/03/2025 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/03/2025 23:59

  • 11/02/2025 02:01

    Decorrido prazo de JOSE FELISBERTO BORGES DA SILVA em 10/02/2025 23:59

  • 11/02/2025 02:01

    Decorrido prazo de DORILDO CARLINI em 10/02/2025 23:59

  • 19/12/2024 02:11

    Publicado Acórdão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:07

    Conhecido o recurso de DORILDO CARLINI - CPF: *05.***.*63-72 (APELANTE) e provido

  • 12/12/2024 02:03

    Decorrido prazo de DORILDO CARLINI em 11/12/2024 23:59

  • 12/12/2024 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/12/2024 23:59

  • 12/12/2024 02:03

    Decorrido prazo de JOSE FELISBERTO BORGES DA SILVA em 11/12/2024 23:59

  • 11/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/12/2024 13:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 19:03

    Publicado Intimação de pauta em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 02/12/2024 18:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/11/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/07/2024 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2024 22:11

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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