02/05/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
02/05/2023 09:05

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 00:40

Decorrido prazo de LAURO GONCALO DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:29

Publicado Acórdão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM LASTRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES (875,56G DE COCAÍNA E 507,18G DE MACONHA) – PETRECHOS (BALANÇA E PLÁSTICOS PICOTADOS) – RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE UTILIZADA COMO ‘BOCA DE FUMO’ – ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Inexiste constrangimento ilegal na decisão que decreta a segregação cautelar com fundamento na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes encontrados na residência do paciente, onde supostamente funcionava uma ‘boca de fumo’, além da apreensão de uma balança de precisão e plásticos picotados para embalar os estupefacientes.
11/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:54

Denegado o Habeas Corpus a LAURO GONCALO DA COSTA - CPF: *50.***.*68-91 (IMPETRANTE)
11/04/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 00:37

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
07/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Havendo interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos solicitando a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/04/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:08

Conclusos para julgamento
30/03/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 00:29

Decorrido prazo de LAURO GONCALO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:24

Publicado Informação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/03/2023 00:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2023 20:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2023 20:16

Conclusos para decisão
03/03/2023 19:01

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007665-97.2019.8.11.0003

Drugovich Auto Pecas LTDA

Expresso Rubi LTDA

Advogado: Kleber Morais Serafim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/07/2019 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1009946-21.2022.8.11.0003

Valerio Ribeiro dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Angelo Bernardino de Mendonca Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2022 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1008607-90.2023.8.11.0003

F S da Silva Paim - ME

Mariana Batista da Silva

Advogado: Maria Auxiliadora Araujo Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1009946-21.2022.8.11.0003

Saude Publica

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Edno Damascena de Farias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/04/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1001347-65.2022.8.11.0077

Valdeires Almeida da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2022 09:12

Exibir Processo