30/05/2024 20:15

Baixa Definitiva
30/05/2024 20:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2024 20:10

Transitado em Julgado em 20/05/2024
30/05/2024 20:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 20/05/2024 23:59
26/04/2024 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 01:09

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:09

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 17/04/2024 23:59
12/04/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59
09/04/2024 01:02

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2024.
06/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 11:08

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1048163-13.2020.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS NACOES POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA FRANCO e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 25/03/2024 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
06/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/03/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 03:12

Publicado Acórdão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A DUPLA APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSCA E PESQUISA, SELEÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS DE TODOS OS DIÁRIOS DE JUSTIÇA DO BRASIL - CONTRATO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEVER DE INFORMAÇÃO QUE NÃO FOI RESPEITADO – PERDA DE PRAZO DO ADVOGADO – DANOS MATERIAL E MORAL - CONFIGURADOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALOR ARBITRADO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

O autor utiliza os serviços prestados pela 1ª Requerida, não como destinatário final, mas como meio e utilidade ao melhor desenvolvimento de sua atividade profissional, por esta razão entendo que o caso seja de plena aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica mantida entre as partes. 2.

Não há prova no sentido contrário de que houve a tempo e modo, a devida notificação de publicação judicial nos autos supracitados, com referência ao nome do autor, por esta razão, configurado está o descumprimento contratual capaz de impingir prejuízos ao consumidor.

Não desincumbiu a requerida do seu ônus de prova nos termos do artigo 14, §3º incisos do CDC. 3.

O dano em si, porque imaterial, não depende de prova ou de aferição do seu quantum.

Mas o fato e os reflexos que irradia, ou seja, a sua potencialidade ofensiva, dependem de comprovação, ou pelo menos que esses reflexos decorram da natureza das coisas e levem à presunção segura de que a vítima, face às circunstâncias, foi atingida em seu patrimônio subjetivo, seja com relação ao seu vultus, seja, ainda, com relação aos seus sentimentos, enfim, naquilo que lhe seja mais caro e importante." (Tratado de Responsabilidade Civil, Ed.

RT, 5ª Edição, pág. 1381/82). 4.

Sentença Mantida.

Recursos conhecidos e Desprovidos.
26/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 10:05

Conhecido o recurso de ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:59

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 21:42

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 21:42

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 18:07

Conclusos para julgamento
29/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:45

Recebidos os autos
28/08/2023 15:45

Juntada de Ofício
28/08/2023 15:45

Juntada de contrarrazões
28/08/2023 15:45

Juntada de contrarrazões
28/08/2023 15:45

Juntada de ato ordinatório
28/08/2023 15:45

Juntada de recurso de sentença
28/08/2023 15:45

Juntada de sentença
28/08/2023 15:45

Juntada de contrarrazões
28/08/2023 15:45

Juntada de recurso de sentença
28/08/2023 15:45

Juntada de manifestação
28/08/2023 15:45

Juntada de ato ordinatório
28/08/2023 15:45

Juntada de embargos de declaração
28/08/2023 15:45

Juntada de sentença
28/08/2023 15:45

Juntada de petição
28/08/2023 15:45

Juntada de petição
28/08/2023 15:45

Juntada de petição
28/08/2023 15:45

Juntada de decisão
28/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:45

Juntada de manifestação
28/08/2023 15:45

Juntada de impugnação à contestação
28/08/2023 15:45

Juntada de petição
28/08/2023 15:45

Juntada de contestação
28/08/2023 15:45

Juntada de decisão
18/04/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/04/2022 11:08

Baixa Definitiva
18/04/2022 11:07

Transitado em Julgado em 13/04/2022
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 13/04/2022 23:59.
22/03/2022 00:41

Publicado Acórdão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:13

Conhecido o recurso de AIG SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
16/03/2022 19:00

Juntada de Petição de certidão
16/03/2022 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2022 18:04

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2022.
08/03/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:43

Conclusos para julgamento
03/11/2021 09:57

Conclusos para decisão
02/11/2021 23:17

Juntada de Certidão
02/11/2021 23:15

Juntada de Certidão
01/11/2021 09:10

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:57

Recebidos os autos
29/10/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Teofilo Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cintia Nagila Santos Pinheiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2023 09:58

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