13/12/2023 11:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:05

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 04:22

Decorrido prazo de LEILA MARIA CAVALCANTE DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 08:24

Juntada de Petição de resposta
09/05/2023 05:23

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004390-04.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): FRANCISCO SOARES LENDENGUES REU: LEILA MARIA CAVALCANTE DE LIMA Vistos e examinados.

Infere-se dos autos que a parte autora foi intimada emendar a inicial, sob pena de extinção.

Entretanto, como certificou a Serventia, a requerente quedou-se inerte.

Desta feita, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO a petição inicial e declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
07/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 09:28

Indeferida a petição inicial
04/05/2023 16:28

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LENDENGUES em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LENDENGUES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:11

Decorrido prazo de LEILA MARIA CAVALCANTE DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LENDENGUES em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 04:19

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004390-04.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): FRANCISCO SOARES LENDENGUES REU: LEILA MARIA CAVALCANTE DE LIMA Vistos e examinados.

Trata-se de Embargos de Declaração, interposto em razão da decisão que determinou a emenda da inicial, para juntada de documentos.

Sustentou o embargante, omissão, consistente na ausência de fundamentação do porquê o documento apresentado no id. 110919582 não se qualifica como "mapa".

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Por serem tempestivos, RECEBO os Embargos de Declaração.

No que tange ao mérito recursal, após acurada análise dos autos e das razões invocadas pelo embargante, tenho que os aclaratórios interpostos merecem acolhimento.

De fato o documento apresentado no id 110919582 se qualifica como mapa.

Logo, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES provimento para o fim de sanar a omissão alegada.

No mais, mantenho o “decisum” tal como prolatado.

Sem prejuízo do acima explanado, uma vez que o comando judicial id. 111285560 determinou, além da juntada do documento denominado “mapa”, a emenda da inicial com apresentação da “matrícula atualizada do imóvel que pretende usucapir, bem como as matrículas atualizadas dos imóveis lindeiros para comprovação da titularidade dos confinantes, indicando o estado civil dos mesmos e a qualificação dos cônjuges, se casados forem.” Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, CPC/2015.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
26/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
09/03/2023 16:44

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 07:18

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 07:18

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 19:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:03

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 15:03

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/02/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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