TJMT - 0013607-96.2016.8.11.0015
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59
-
12/04/2025 02:07
Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 11/04/2025 23:59
-
27/03/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 02:55
Publicado Decisão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 18:53
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:53
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2025 18:53
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 031421-14.2014.811.0041
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04/10/2024 07:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
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02/10/2024 02:06
Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 01/10/2024 23:59
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02/10/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
-
20/08/2024 02:40
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 23:13
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
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22/04/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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31/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2024 15:18
Expedição de Outros documentos
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31/03/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 23:52
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 01:28
Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:23
Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 12/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
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26/02/2024 16:14
Apensado ao processo 0031421-14.2014.8.11.0041
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23/02/2024 03:36
Publicado Decisão em 20/02/2024.
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23/02/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 19:44
Expedição de Outros documentos
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16/02/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:44
Expedição de Outros documentos
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16/02/2024 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 20:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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07/08/2023 22:38
Conclusos para decisão
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07/08/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 13:09
Conclusos para decisão
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06/11/2022 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
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29/09/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 12:02
Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 12:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
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19/07/2022 20:52
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 11:23
Publicado Decisão em 05/07/2022.
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05/07/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013607-96.2016.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARGILL AGRICOLA S A Vistos etc.
I – A Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, DETERMINA “a remessa ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais dos executivos fiscais identificados a partir da cumulação das seguintes características e circunstâncias: I – execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e II – que estejam em efetiva tramitação, excluídas, por conseguinte, as execuções fiscais em arquivo provisório ou definitivo; e III – não tenham sido objeto de sentença extintiva, seja da relação jurídico-processual, seja da obrigação tributária” (art. 1º); II – Sendo assim, DETERMINO, inicialmente, que a SECRETARIA desta Vara Especializada ADOTE as PROVIDÊNCIAS para, eventual, “associação de incidentes processuais e processos distribuídos por dependência” a estes autos, bem como PROMOVA “a qualificação dos dados da autuação processual (conferência e correção de classe, assuntos, partes, procuradores e valor da causa)” (art. 2º), na medida em que “os incidentes processuais e as ações previstas no artigo 286 do CPC/2015 ainda não arquivados, bem como as execuções fiscais reunidas na forma do artigo 28 da Lei n. 6830/80, deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais juntamente com a execução fiscal que atenda aos requisitos indicados no caput deste artigo” (art. 1º, § 1º); III – Após, DETERMINO a REMESSA do presente feito para o NÚCLEO de JUSTIÇA DIGITAL de EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS; IV – INTIMEM-SE as PARTES. Às providências.
Cumpra-se.
Sinop/MT, data registrada no sistema.
Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito -
01/07/2022 16:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/07/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 15:00
Declarada incompetência
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30/06/2022 07:48
Conclusos para decisão
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11/11/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
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13/10/2021 10:33
Recebidos os autos
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06/08/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 02:05
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.
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31/07/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
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29/07/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/01/2021 01:57
Remessa (Remessa)
-
25/01/2021 01:10
Remessa (Remessa)
-
29/10/2020 01:28
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
08/10/2020 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2020 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/06/2020 02:06
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
17/02/2020 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2020 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/02/2020 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/01/2020 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/11/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/10/2019 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2019 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/04/2018 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2018 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/03/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2018 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/03/2018 00:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/02/2018 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
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13/11/2017 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/09/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Vista)
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29/08/2017 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
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29/08/2017 01:45
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
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23/06/2017 01:16
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
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20/06/2017 02:02
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
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12/06/2017 02:04
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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02/06/2017 02:15
Expedição de documento (Mandado Expedido)
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02/06/2017 01:20
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
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08/09/2016 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2016 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2016 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/09/2016 02:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/09/2016 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/09/2016 02:41
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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02/09/2016 02:35
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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