TJMT - 0002264-97.2011.8.11.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 18:33
Baixa Definitiva
-
30/05/2023 18:33
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
30/05/2023 18:21
Transitado em Julgado em 26/05/2023
-
30/05/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/05/2023 23:59.
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05/04/2023 11:28
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator -
02/04/2023 16:29
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2023 16:29
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 17:53
Declarada incompetência
-
03/03/2023 15:35
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 18:32
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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