03/07/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
03/07/2024 18:31

Transitado em Julgado em 25/06/2024
03/07/2024 13:57

Recebidos os autos
03/07/2024 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal
03/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:23

Recebidos os autos
03/07/2024 13:22

Juntada de .STJ Prejudicado
05/06/2023 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
05/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:11

Recebidos os autos
05/06/2023 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/06/2023 13:36

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2023 00:17

Publicado Acórdão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – OPERAÇÃO RISP-10 – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO PROCESSANTE – FEITO COMPLEXO – ELASTÉRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS JUSTIFICADO – FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 52 DO STJ – FEITO QUE AGUARDA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.

Para que seja reconhecido o constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo é necessária a demonstração da desídia do Poder Judiciário e ofensa ao princípio da razoabilidade, o que não se verifica quando o feito tramita regularmente e o magistrado atua de forma a minimizar a delonga processual, reapreciando por diversas vezes a necessidade de manutenção da prisão e a instrução processual já se encerrou (STJ, Súmula n. 52).
29/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 09:05

Denegado o Habeas Corpus a SILVANA PAULA GOMES - CPF: *11.***.*50-34 (IMPETRANTE)
25/05/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 09:05

Conclusos para julgamento
10/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:27

Decorrido prazo de SILVANA PAULA GOMES em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:18

Publicado Informação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/04/2023.
22/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada, devendo a insurgência defensiva ser objeto de deliberação definitiva após a tramitação regular do writ.

Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora, para que remeta a este sodalício, no prazo de 5 dias, as informações que entender necessárias.

Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, 19 de abril de 2023.

Desembargador Pedro Sakamoto Relator
20/04/2023 07:27

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 15:24

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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