01/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:13

Recebidos os autos
24/07/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES SAN MARTINS DA PAIXAO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 07:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 07:09

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/06/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/06/2023 07:08

Processo Desarquivado
22/06/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 02:30

Publicado Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
08/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018013-44.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ALEXANDRE GOMES SAN MARTINS DA PAIXAO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que fora determinada a emenda da inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte promovente juntasse aos autos: a) certidão de protesto detalhada obtida em cartório; b) documento pessoal válido; c) comprovante de endereço atualizado em nome próprio; e d) fatura de energia elétrica do seu endereço residencial (identificado na inicial), mesmo que em nome de terceiro, do mês que se refere o débito negativado; sob pena de indeferimento da petição inicial.

A intimação fora lida pela parte promovente e o prazo transcorreu em aberto.

Os documentos acima citados são indispensáveis ao julgamento da lide e o não cumprimento da determinação enseja a extinção do feito, posto que a parte fora devidamente advertida.

Sendo assim, concedido prazo para emendar a inicial e não sendo cumprida a decisão judicial, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
06/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 15:40

Indeferida a petição inicial
06/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
06/06/2023 04:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES SAN MARTINS DA PAIXAO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018013-44.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ALEXANDRE GOMES SAN MARTINS DA PAIXAO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

Processo na etapa de citação e conciliação.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ALEXANDRE GOMES SAN MARTINS DA PAIXAO em face de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., objetivando a concessão da medida liminar para determinar a baixa do protesto lançado em seu nome, ao argumento de que não possui relação jurídica com a promovida.

Sabe-se que o serviço prestado pela promovida é essencial, posto que todo cidadão é usuário de energia elétrica, não bastando a parte promovente afirmar na inicial que não contratou os serviços sem, no entanto, deixar de informar nos autos qual unidade consumidora está instalada no local em que reside.

Isto porque, a empresa promovida é a única fornecedora de energia elétrica do Estado de Mato Grosso, de modo que não há dúvidas de que a consumidora de alguma forma usufrui dos serviços, seja direta ou indiretamente.

Além disso, é possível notar que o documento juntado no ID 115165254 não comprova a relação da promovida com o suposto protesto, pois não há informação de quem solicitou o lançamento no nome da parte promovente, contendo apenas registro de datas e valor do débito.

Vale ressaltar ainda que o documento pessoal (RG) apresentado pela promovente se encontra desatualizado, posto que expedido há mais de 20 (vinte) anos, sendo insuficiente para sua correta identificação, bem como que o comprovante de residência também não é suficiente para comprovar que a parte reside no endereço indicado na petição inicial atualmente, tendo sido emitido em abril/2019.

Nos termos do art. 320, do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) certidão de protesto detalhada obtida em cartório; b) documento pessoal válido; c) comprovante de endereço atualizado em nome próprio; e d) fatura de energia elétrica do seu endereço residencial (identificado na inicial), mesmo que em nome de terceiro, do mês que se refere o débito negativado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Consigno que caso a fatura de energia elétrica apresentada esteja em nome de terceiro, deverá haver a comprovação de vínculo por meio da apresentação de documento hábil.

Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos na pasta “minutar decisão urgente”.

Cumpra-se.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito em substituição legal
11/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2023 03:01

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 01:11

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1018013-44.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ALEXANDRE GOMES SAN MARTINS DA PAIXAO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 26/06/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
17/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 16:03

Declarada incompetência
17/04/2023 13:17

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 13:11

Audiência de conciliação redesignada em/para 26/06/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018013-44.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ALEXANDRE GOMES SAN MARTINS DA PAIXAO Endereço: Avenida A, 13, Residencial Altos do Parque I, CUIABÁ - MT - CEP: 78096-385 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: AV ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 1730, AO LADO DOS CORREIOS, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 05/06/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 14 de abril de 2023
14/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 11:52

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/04/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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