01/02/2024 17:38

Baixa Definitiva
01/02/2024 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/02/2024 17:38

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:14

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:16

Publicado Acórdão em 07/12/2023.
07/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:10

Expedição de Outros documentos
25/11/2023 09:10

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 23:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/11/2023 23:43

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 19:24

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
01/11/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:58

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2023 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 14:05

Publicado Acórdão em 30/10/2023.
28/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DO PORTAL SERASA LIMPA NOME PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITO PRESCRITO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA E REPUTAÇÃO – DEVER DE REPARAR (ART. 927 DO CC) –RECURSO PROVIDO.

Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (art. 206, §5º, do Código Civil).

A cobrança extrajudicial de débito prescrito configura ato ilícito, e sua realização pela plataforma Serasa Limpa Nome, embora a informação não seja pública, demonstra a intenção de coagir o consumidor, que tem sua honra e reputação atingidas, sendo devida a indenização por dano moral.

A reparação tem de ser fixada em valor que atenda às funções punitiva, pedagógica e compensatória da medida.
26/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 09:42

Conhecido o recurso de NUBIA VIANA SOUZA CINTRA - CPF: *21.***.*73-01 (APELANTE) e provido
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de NUBIA VIANA SOUZA CINTRA em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:07

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2023.
15/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2023 a 29 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:20

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:33

Recebidos os autos
31/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio
16/08/2023 00:00

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1012196-30.2022.8.11.0002; Valor causa: R$ 20.567,69; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Prescrição e Decadência]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que observada a interposição de recurso de apelação pelo requerente, encaminho intimação ao apelado (requerido) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

INTIMAÇÃO da parte Apelada para contrarrazoar a apelação (Id. 115785171), nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 15 de agosto de 2023 ANNA JULIA PINHEIRO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36888440

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00