TJMT - 1010782-28.2021.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO DA PAIXAO NETO

CPF *79.***.*94-72

Advogados

ROBERTO LEITE BARRETO

OAB: 20404/MS

CPF *47.***.*77-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 16:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 30/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:39

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 26/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 01:00

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 03:16

    Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:16

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 14/02/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:52

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:10

    Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 11/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 06:13

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) IVO DA PAIXAO NETO para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

  • 13/11/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:16

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2023 16:16

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 08/11/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 08/11/2023 18:39

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 08/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 01/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:07

    Publicado Acórdão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:10

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2023 14:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2023 14:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:38

    Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 10/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:23

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:56

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 03/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/04/2023 00:20

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

  • 20/12/2022 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 21:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2022 00:20

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 18:12

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2022 00:23

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:24

    Conhecido o recurso de IVO DA PAIXAO NETO - CPF: *79.***.*94-72 (APELANTE) e provido

  • 27/09/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 18:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/09/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:21

    Declarada incompetência

  • 01/06/2022 15:28

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2022 15:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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