TJMT - 1001086-25.2022.8.11.0005
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
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14/09/2022 13:34
Decorrido prazo de ROOSEVELT FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
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07/09/2022 12:03
Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS em 06/09/2022 23:59.
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07/09/2022 12:03
Decorrido prazo de GERÊNCIA DE CONCESSÃO DO PODER EXECUTIVO em 06/09/2022 23:59.
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07/09/2022 12:03
Decorrido prazo de ROOSEVELT FERREIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
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30/08/2022 21:34
Decorrido prazo de ROOSEVELT FERREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
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26/08/2022 14:30
Recebidos os autos
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26/08/2022 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/08/2022 14:30
Arquivado Definitivamente
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26/08/2022 14:30
Transitado em Julgado em 26/08/2022
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25/08/2022 12:00
Decorrido prazo de GERÊNCIA DE CONCESSÃO DO PODER EXECUTIVO em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 12:00
Decorrido prazo de ROOSEVELT FERREIRA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 12:00
Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS em 24/08/2022 23:59.
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16/08/2022 13:04
Publicado Certidão em 16/08/2022.
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16/08/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 06:41
Publicado Sentença em 03/08/2022.
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03/08/2022 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 18:35
Extinto o processo por desistência
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28/07/2022 13:58
Conclusos para julgamento
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28/07/2022 08:09
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 01:04
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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10/07/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
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08/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001086-25.2022.8.11.0005.
REQUERENTE: ROOSEVELT FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, GERÊNCIA DE CONCESSÃO DO PODER EXECUTIVO
VISTOS.
Tratando-se de ação comum, quem deve responder à demanda é o MT PREV e não os servidores que praticaram o ato administrativo questionado pelo autor, os quais apenas personificam as ações administrativas tomadas em nome e que devem ser suportadas pela autarquia previdenciária estadual.
Destarte, intime-se a parte para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, emenda a pretensão excluindo os servidores públicos indicados no polo passivo e incluindo a pessoa jurídica de direito público do qual emanou o ato questionado.
No mesmo prazo acima exposto, deverá a parte autora também manifestar esclarecendo porque a demanda tramita perante a Justiça Comum, quando, a rigor, a competência absoluta seria do Juizado Especial da Fazenda Pública (arts. 1° a 5° da Lei n° 12.153/2009). Às providências.
Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito -
07/07/2022 07:18
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 16:07
Conclusos para decisão
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22/06/2022 08:09
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 20:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2022 18:29
Conclusos para decisão
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10/06/2022 18:29
Juntada de Certidão
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10/06/2022 18:28
Juntada de Certidão
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10/06/2022 15:27
Recebido pelo Distribuidor
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10/06/2022 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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10/06/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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