15/09/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:41

Baixa Definitiva
24/08/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2023 11:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MOUNIR HASSIB SERHAN em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo de DEUSALINA DE SOUSA SILVA ROBALOS em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:48

Publicado Acórdão em 01/08/2023.
01/08/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO DE SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO RESCISÓRIA.

CONDIÇÃO QUE JÁ SE OPEROU.

PROPOSITURA DA RESCISÓRIA QUE NÃO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA.

HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE LIMINAR CONCEDIDA NA RESCISÓRIA.

ART. 969 DO CPC.

PROSSEGUIMENTO DO PRINCIPAL.

RECURSO PROVIDO. 1- A rescisória ajuizada contra o acórdão rescindendo foi extinta sem mérito pela intempestividade, com devido trânsito em julgado, de maneira que não há óbice ao devido andamento do cumprimento de sentença, pois a condição imposta na decisão agravada já se operou. 2- Destaca-se que, nos termos do art. 969 do CPC, “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória”.
28/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:12

Conhecido o recurso de MOUNIR HASSIB SERHAN - CPF: *09.***.*71-04 (AGRAVANTE) e provido
28/07/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 08:48

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MOUNIR HASSIB SERHAN em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2023 00:25

Decorrido prazo de DEUSALINA DE SOUSA SILVA ROBALOS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 00:33

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 07:55

Decorrido prazo de MOUNIR HASSIB SERHAN em 05/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:24

Decorrido prazo de DEUSALINA DE SOUSA SILVA ROBALOS em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 26/06/2023.
24/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 10:42

Conclusos para julgamento
11/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:23

Decorrido prazo de DEUSALINA DE SOUSA SILVA ROBALOS em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) DEUSALINA DE SOUSA SILVA ROBALOS para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
13/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:39

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 00:25

Publicado Informação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:16

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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