TJMT - 1018277-61.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

CNPJ: 05.026.955/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS

CPF *70.***.*99-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 03:39

    Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:39

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 03:16

    Publicado Sentença em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 14:20

    Juntada de Alvará

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018277-61.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS Vistos, etc.

    Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor integral do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 118463847).

    A parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução, assim como deixou de comparecer em audiência de conciliação conforme termo em Id. 122790657.

    A exequente em audiência pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, de acordo com dados bancários apresentados em petição sob Id. 119413251.

    Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

    Proceda-se a liberação do valor de R$ 2.748,59 (dois mil e setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 86265663.

    Banco Sicredi Agencia/ Cooperativa: 0810 Conta corrente: 72968-4 Titular: França e Moraes Sociedade de Advogados CNPJ: 18.***.***/0001-78 Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

    PATRICIA CENI Juíza de Direito

  • 11/07/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:20

    Recebimento do CEJUSC.

  • 10/07/2023 15:20

    Audiência de conciliação realizada em/para 10/07/2023 15:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 10/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 03/07/2023 15:17

    Recebidos os autos.

  • 03/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/06/2023 22:39

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 12/06/2023 06:09

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1018277-61.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC - SALA 02 Data: 10/07/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: LUDMILA MOREIRA DA SILVA 07/06/2023 16:23:13

  • 07/06/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:55

    Audiência de conciliação designada em/para 10/07/2023 15:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 02/06/2023 06:38

    Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 01:52

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018277-61.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS Vistos, etc.

    PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA.

    DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 2.748,59 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), através da repetição programada (“teimosinha”).

    Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

    Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

    Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

    Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

    Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

    DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

    Por fim, façam-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 23/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 14:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 08:40

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 18/05/2023 17:53

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 18/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:44

    Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 15/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 07:03

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/04/2023 10:27

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 10:27

    Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:34

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018277-61.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CAIO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS Vistos, etc.

    PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO.

    De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo.

    Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 2.748,59 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

    Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.

    Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC.

    Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

    Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

    Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

    Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

    DO JUÍZO 100% DIGITAL.

    Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

    Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

  • 17/04/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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