27/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 03:11

Recebidos os autos
14/02/2024 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2024 07:09

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:16

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002573-67.2019.8.11.0059 Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido.

Notadamente, à ID 135676082 e 137046550, verifica-se que foram devidamente expedidos os alvarás eletrônicos, nos termos solicitados pela parte exequente.

Assim, considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II , do Código de Processo Civil.

Em tempo, determino a intimação da parte exequente para baixar o alvará expedido nos autos e, consequentemente, comparecer à agência bancária do Banco do Brasil de qualquer localidade, a fim de proceder ao levantamento dos valores depositados.

Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos.

Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente.

Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza de Direito Substituta
15/12/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:20

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 16:19

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:06

Juntada de Alvará
13/12/2023 15:46

Juntada de Alvará
29/11/2023 13:20

Processo Desarquivado
29/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 05:39

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.
31/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 12:38

Juntada de RPV
11/05/2023 11:27

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:59

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
24/04/2023 04:28

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002573-67.2019.8.11.0059.

A parte exequente apresentou cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou o cálculo dos valores devidos (id n. 97768559).

Na sequência, apesar de devidamente intimado para impugnar, o INSS quedou-se inerte, consoante se infere dos autos.

Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente e determino a expedição do competente RPV ou Precatório, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

Com a vinda do pagamento, expeça-se alvará para levantamento.

Após, conclusos para extinção do feito. Às providências.

Porto Alegre do Norte/MT, 19 de abril de 2023.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
20/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.
06/12/2022 13:17

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 13:45

Decisão interlocutória
10/11/2022 13:46

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2022 13:43

Juntada de acórdão
06/10/2022 15:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/10/2021 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
27/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:10

Juntada de Ofício
19/10/2021 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:09

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2021 17:29

Juntada de Juntada de Informações
10/09/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 14:22

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/08/2021 07:06

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 05:51

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 12/08/2021 23:59.
12/08/2021 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 04:42

Publicado Sentença em 29/07/2021.
29/07/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:28

Juntada de Ofício
27/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:40

Julgado procedente o pedido
22/07/2021 16:34

Conclusos para despacho
22/07/2021 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/07/2021 14:30 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
16/07/2021 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2021 18:41

Conclusos para despacho
20/06/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59.
03/06/2021 03:11

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:47

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 06:36

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 01/06/2021 23:59.
10/05/2021 01:40

Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021 00:03

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2021 16:00 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
04/05/2021 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2021 18:31

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 00:04

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 31/08/2020 23:59.
29/07/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2020 03:26

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 26/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 04:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.
08/04/2020 19:25

Conclusos para decisão
08/04/2020 17:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/04/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
30/03/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 18:41

Decisão interlocutória
04/02/2020 17:09

Conclusos para decisão
31/12/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2019 15:55

Conclusos para decisão
30/12/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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