22/10/2024 02:19

Recebidos os autos
22/10/2024 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/08/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:40

Processo Desarquivado
04/07/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 15:21

Arquivado Provisoramente
03/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023 14:45

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 17:13

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 14:22

Desentranhado o documento
22/06/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 14:21

Desentranhado o documento
22/06/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 17:59

Desentranhado o documento
31/05/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 01:39

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004844-31.2021.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de ENIVALDO RATTI - ME.

A parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da parte executada (ID. 115364379).

Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial.

Decido.

Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência.

Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 2.708,76 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, nos termos do art. 854 do CPC.

Em consulta ao sistema SISBAJUD verificou-se que a devedora não possui relacionamento com instituições financeiras, restando infrutífera a busca de eventuais valores (doc. anexo).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 17 de abril de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
18/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:34

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 05:27

Decorrido prazo de ENIVALDO RATTI - ME em 09/11/2022 23:59.
14/10/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:04

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:13

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:26

Juntada de correspondência devolvida
16/03/2022 17:24

Juntada de correspondência devolvida
04/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 13:09

Decisão interlocutória
21/12/2021 15:34

Conclusos para despacho
21/12/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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