03/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 01:41

Recebidos os autos
15/09/2023 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:31

Transitado em Julgado em 10/08/2023
12/08/2023 11:14

Decorrido prazo de NEUSMAR PEREIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 11:14

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS LUIZ ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Expedido mandado de citação para perfectibilizar a relação processual, o oficial de justiça obteve a informação, por meio do irmão do requerido, que este estaria recolhido na cadeia pública de Paranatinga-MT (ID n° 106432753).

Diante desta narrativa, a parte autora foi intimada para manifestar acerca da prisão do requerido (ID n° 115779100).

Na oportunidade, a autora juntou guia de recolhimento provisória em nome do Sr.

Neusmar Pereira da Silva, como comprovante do informado pelo Oficial de Justiça.

Assim sendo, uma vez que há informações que o demandado está preso, não sendo possível este, por força do art. 8º, caput, da Lei 9.099/95, figurar no polo passivo da rusga, vislumbro inadmissível a continuidade do processo perante este juízo por incompatibilidade com o rito sumaríssimo, eis porque e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
25/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 11:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
06/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:00

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

Para avaliar a manutenção da presente ação perante esta justiça especializada (art. 8º, caput, Lei 9.099/95), DETERMINO a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o Sr.

Neusmar Pereira da Silva está/continua, de fato, recolhido à prisão, porquanto informado na certidão de ID n° 106432753 que o sobredito requerido encontra-se recolhido na cadeia pública de Paranatinga-MT.

Após o transcurso do prazo concedido, volvam-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
23/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 20:58

Decisão interlocutória
15/02/2023 18:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:59

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
16/12/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 04:20

Decorrido prazo de NEUSMAR PEREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:20

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS LUIZ ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 12:51

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS LUIZ ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:01

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 09:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 17:08

Expedição de Mandado
04/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:56

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2023 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
03/11/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:03

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:43

Juntada de Termo de audiência
02/08/2022 16:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/08/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
29/07/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2022 09:06

Decorrido prazo de NEUSMAR PEREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:06

Decorrido prazo de VAGNER MARTINS LUIZ ALMEIDA em 15/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:49

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DE MATOS em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 02:20

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:40

Expedição de Mandado.
31/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 05:39

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 03:12

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:42

Audiência Conciliação juizado designada para 02/08/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
18/05/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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