TJMT - 1003652-50.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO SOARES SANTOS

CPF *75.***.*09-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELYELTON DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*00-68

ROZIVALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF *98.***.*46-68

CLAUDIA DA SILVA DUARTE SANTOS

CPF *00.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 15:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/05/2025 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:00

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 29/05/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:13

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 11:07

    Devolvidos os autos

  • 23/05/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 17:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 13/01/2025 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2025 19:18

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 19:18

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 10/01/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:49

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/01/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2025 21:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/12/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 17:59

    Audiência de instrução realizada em/para 08/10/2025 16:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS

  • 03/12/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2024 18:34

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2023 14:11

    Arquivado Provisoramente

  • 10/10/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 13:52

    Audiência de instrução designada em/para 08/10/2025 16:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS

  • 10/10/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/10/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:39

    Juntada de Juntada de Informações

  • 02/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/10/2023 16:10

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 16:06

    Arquivado Provisoramente

  • 02/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:41

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 07:32

    Decorrido prazo de ARNALDO SOARES SANTOS em 27/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:05

    Publicado Citação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MAZARELO FARIAS PINTO PROCESSO n. 1003652-50.2022.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: JAYME FERNANDES COSTA, 1390, VILA AURORA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-036 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 RÉU: Nome: ARNALDO SOARES SANTOS (brasileiro, casado, caldeireiro industrial, RG 27517292 SSP/MT, CPF *75.***.*09-80, nascido em 9/12/1972, em Porteirinha/MG, filho de Virgílio Pederneira dos Santos e Maria Nogueira Soares.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ELIANE DE FATIMA KEHRWALD NUNES, digitei.

    RONDONÓPOLIS, 12 de abril de 2023.

    ELIANE DE FATIMA KEHRWALD NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 12/04/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 09:49

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 09:07

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2022 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:01

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 13:17

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 13:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/11/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 19:41

    Recebida a denúncia contra ARNALDO SOARES SANTOS - CPF: *75.***.*09-80 (INDICIADO) e CLAUDIA DA SILVA DUARTE SANTOS - CPF: *00.***.*11-04 (VÍTIMA)

  • 23/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/09/2022 14:04

    Decorrido prazo de ARNALDO SOARES SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:13

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 15/08/2022 15:07

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada para 15/08/2022 14:15 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.

  • 02/08/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:47

    Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA DUARTE SANTOS em 26/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:54

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 15/08/2022 14:15 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.

  • 19/04/2022 16:30

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/02/2022 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2022 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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