24/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 08:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
27/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
22/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2025 23:59
27/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2024 23:59
02/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2024 23:59
31/10/2024 08:01

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 12:12

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (REQUERIDO)
29/10/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:47

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 05:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:06

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/05/2024 08:44

Processo Reativado
08/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:13

Recebidos os autos
13/09/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2023 16:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/08/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 07:30

Transitado em Julgado em 08/08/2023
11/08/2023 07:30

Decorrido prazo de LAECIO NEVES CARDOSO em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 12:27

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 18:53

Conclusos para julgamento
22/05/2023 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/05/2023 04:34

Decorrido prazo de LAECIO NEVES CARDOSO em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 01:47

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

REQUERENTE NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)
17/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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