04/12/2023 02:29

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:24

Recebidos os autos
25/11/2023 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:02

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JOANICE ALVES RODRIGUES DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 23:37

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1020539-92.2022.8.11.0041 Autor: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Réu: JOANICE ALVES RODRIGUES DE LIMA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em desfavor de JOANICE ALVES RODRIGUES DE LIMA.

A parte exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (id. 125220474).

Pois bem.

Considerando que houve a tentativa de intimação da parte executada, e a mesma restou infrutífera (endereço insuficiente); considerando que é dever da parte manter atualizado o endereço para intimações futuras e; considerando, ainda, que a penhora recaiu na conta corrente da executada, entendo que não há como a parte executada se escusar da ciência da penhora.

Destarte, tendo sido a que a executada intimada pessoalmente, por meio de oficial de justiça, acerca deste cumprimento de sentença em razão do não cumprimento de acordo entabulado entres as partes, e tendo em vista a ciência da parte quanto à penhora online em suas contas bancarias e a ausência de impugnação, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados ao id.117929101.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente referente aos valores penhorados no id. 117929101, conforme os dados bancários indicados (id. 125220474).

Desta feita, entendo que condenação foi satisfeita e a extinção do feito com a expedição do alvará do é a medida cabível.

Ante o exposto, diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 513 c/c 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Realizadas as diligências, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

LUIZ OCTÁVIO O.

SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC
27/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 08:33

Juntada de Alvará
09/08/2023 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 02:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.
19/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 12:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/05/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1020539-92.2022.8.11.0041 Autor: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Réu: JOANICE ALVES RODRIGUES DE LIMA

Vistos.

Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o executado permaneceu silente.

Diante da inércia do executado remanescente em cumprir a obrigação em pagar a quantia certa estabelecida, reconheço a incidência da multa de 10%, bem como dos honorários advocatícios para esta fase em 10%, conforme art. 523, § 1º do CPC.

Desta feita, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta ao sistema SISBAJUD.

DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema.

A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 3.194,78, e a resposta seguirá anexa a presente decisão.

Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo.

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC
19/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 08:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/05/2023 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)
11/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:33

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:29

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 01:19

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 01:16

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
05/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:54

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 04:54

Decorrido prazo de JOANICE ALVES RODRIGUES DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 16:24

Expedição de Mandado
02/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 15:52

Expedição de Mandado
05/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 06:33

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 15:25

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para efetuar o pagamento do depósito de diligência para cumprimento do mandado, no prazo de 10 (dez) dias, emitido pelo site www.tjmt.jus.br, emissão de Guias Online (diligência).
19/10/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 06:52

Publicado Despacho em 04/10/2022.
05/10/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

Vistos.

A parte autora requereu a busca de endereço nos sistemas conveniados para a obtenção de informação do endereço do réu/executado, e a expedição de citação.

Pois bem.

No que tange as buscas de endereço, segue o extrato da consulta realizada, via sistema INFOJUD, afim de obter endereços para citação do(a) ré(u)/executado(a).

Intime-se a parte autor(a)/exequente para manifestar sobre os endereços consultados pelos sistemas, conforme extrato que adiante segue, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito for.

Consigno que havendo informação pela parte exequente de endereço distinto daquele nos autos deve a Secretaria expedir novo mandado de citação.

Afinal a citação é condição de validade do processo (art.239, do CPC) e incumbe à parte autora adotar as providências necessárias para viabilização do ato (§ 2º, do art. 239 do CPC).

Expeça-se o necessário.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.
02/10/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 06:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:59

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 06:19

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 08:42

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 08:21

Conclusos para decisão
10/08/2022 18:12

Juntada de entregue (ecarta)
29/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:34

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 19/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:25

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:24

Decorrido prazo de JOANICE ALVES RODRIGUES DE LIMA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:20

Juntada de entregue (ecarta)
05/07/2022 20:57

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:34

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.
01/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida
15/06/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 04:37

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 17:24

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:12

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:12

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:07

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/06/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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