26/04/2024 18:19

Baixa Definitiva
26/04/2024 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/04/2024 15:06

Transitado em Julgado em 18/03/2022
01/02/2024 12:00

Recebidos os autos
01/02/2024 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Turma Recursal
01/02/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:13

Decorrido prazo de MAIRA SANDES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 03:10

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRESIDÊNCIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL Autos n.: 8017130-17.2019.8.11.0001 Vistos etc.

Em 08/03/2022 a Reclamada protocolou aos autos pedido de sobrestamento do feito ante a existência de Ação Coletiva ajuizada em 01 de dezembro de 2016 pelo Centro Acadêmico XII de Medicina (CADAM), sob o nº 1005518- 09.2016.8.11.0002 em tramitação na 1ª Vara Civil de Várzea Grande/-MT e de Reclamação Constitucional n.1018498-52.2020.811.0000.

Contudo, tal pleito já foi apreciado por esta Presidência, conforme se verifica na decisão que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, sanou as alegadas omissões e contradição, porém não alterou o resultado da decisão agravada que INADMITIU o Agravo em Recurso Extraordinário, decisão prolatada em 10/02/2022.

Cabe ainda acrescenta que, quanto a Reclamação Constitucional, n. 1018498-52.2020.811.0000, que estava em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em nova consulta realizada, verifico que em 17/12/2020 foi indeferida a petição inicial pelo Desembargador relator; os Embargos de Declaração foram rejeitados em 05/02/2021; Interpostos Agravo Interno este foi desprovido pelo órgão colegiado em 18/03/2021; opostos Embargos de Declaração este foram rejeitados em 20/05/2021.

Foram interpostos Recurso Extraordinário e Recurso Especial, por despacho prolatado pela Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, prolatado em 16/08/2021, foram negados seguimentos aos referidos recursos; interpostos Embargos de Declaração, foram rejeitados por decisão proferida em 10/09/2021.

Após, foi interposto Agravo Interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário e Agravo em recurso especial contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Em decisão prolatada em 01/02/2022, a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC e art. 134-A, § 1º, do RITJMT, exerceu o juízo de retratação, e tornou sem efeito a decisão de id. 97574972; bem como diante da ausência do requisito intrínseco, qual seja, cabimento recursal, inadmitiu o recurso especial e o recurso extraordinário, ambos com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Foram opostos Embargos de Declaração, sendo estes rejeitados em 11/03/2022.

Interpostos Agravo em recurso extraordinário e Agravo em recurso especial, foi determinada a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Em 29/09/2022 foi juntado aos autos a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso de Agravo em Recurso Especial e pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso de Agravo em Recurso Extraordinário, bem como da certidão de trânsito em julgado de referida decisão.

Verifico ainda que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao AREsp 2111577/MT e a decisão transitou em julgado em 24/08/2022.

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo 1.398.253 MT e a decisão transitou em julgado em 29/09/2022.

Ante o exposto, não havendo recurso pendente de julgamento e não sendo o caso de sobrestamento dos autos, determino que seja certificado a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão prolatado pela Turma Recursal, e, consequentemente, a devolução dos autos ao Juízo de Origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Presidente da Terceira Turma Recursal
05/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:13

Recebidos os autos
24/08/2023 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
24/08/2023 14:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2023 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:02

Recebidos os autos
23/08/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
23/08/2023 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2023 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
22/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:11

Recebidos os autos
22/08/2023 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
17/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2023 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
15/08/2023 18:48

Recebidos os autos
15/08/2023 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única
14/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MAIRA SANDES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 15:00

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR.

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR.

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 8017130-17.2019.8.11.0001 RECORRENTE: MAIRA SANDES DA SILVA RECORRIDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT REPRESENTANTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT Vistos etc.

Proceda-se a redistribuição do presente feito à Presidência da Turma Recursal.

Cumpra-se.
17/04/2023 15:14

Recebidos os autos
17/04/2023 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência da Turma Recursal
17/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 07:44

Recebidos os autos
18/03/2022 07:44

Conclusos para decisão
18/03/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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