TJMT - 1039228-81.2020.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

LUIS RIBEIRO NETO

CPF *45.***.*95-53

THAYS RAMOS RIBEIRO

CPF *29.***.*48-06

Advogados

BRUNO NADAF GUSMAO

OAB: 16014/MT

CPF *08.***.*39-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 00:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 00:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/05/2023 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 12:45

    Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039228-81.2020.8.11.0001.

    EXEQUENTE: LUIS RIBEIRO NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

    A parte autora faleceu no curso do processo, e assim a herdeira Thays Ramos Ribeiro pediu habilitação no feito e foi nomeada como inventariante nos autos do espólio, consoante ID n. 113611062 e 1142333695, adequadamente representada.

    Pois bem.

    Quanto aos requisitos, restou comprovado por meio de documentação hábil tanto o falecimento da parte autora, como a legitimidade da parte requerente como sucessora do de cujus.

    Assim, DEFIRO a habilitação da requerente Thays Ramos Ribeiro, a qual comprovou as condições necessária.

    Comunique-se o Juízo Auxiliar da Presidência e Gestor dos Precatórios, conforme solicitado em ID n. 110545273, servindo-se a presente de ofício.

    Ademais, aguarde-se em arquivo o pagamento do precatório. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 13/04/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:23

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/03/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 00:40

    Publicado Despacho em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:30

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 03/03/2023 17:29

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:26

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 14:07

    Transitado em Julgado em 18/06/2021

  • 25/01/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/01/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:47

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 16:04

    Transitado em Julgado em 17/12/2021

  • 17/12/2021 10:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 12:22

    Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 15/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 09:25

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/11/2021 09:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 10:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 06:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

  • 23/07/2021 07:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 10:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:23

    Publicado Despacho em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 16/07/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2021 04:35

    Publicado Despacho em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 09/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 14:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 18/06/2021 07:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 09:26

    Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 16/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:41

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/05/2021 09:41

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2021 03:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 17:17

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 03/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/04/2021 22:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 16/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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