26/03/2025 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2023 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:10

Recebidos os autos
09/10/2023 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:54

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 02:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados, acerca da expedição do(s) alvará(s) objeto da presente demanda, bem como para que compareça a qualquer agência do Banco do Brasil S/A a fim de levantá-lo(s).
05/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:19

Juntada de Alvará
04/09/2023 06:40

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001612-83.2022.8.11.0007

Vistos.

Considerando a comprovação do pagamento da condenação (ID's 127560878 e 127560886), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Independente do transito em julgado, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e proceda-se o necessário para a expedição dos alvarás competentes, observando que deverão ser liberados para a advogada da parte autora os honorários de sucumbência e os contratuais, estes na porcentagem de 40% (quarenta por cento), de acordo com o contrato anexado sob o ID 119524293.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
31/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 10:50

Conclusos para julgamento
30/08/2023 18:21

Processo Desarquivado
29/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 13:40

Expedição de RPV
01/07/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:35

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001612-83.2022.8.11.0007

Vistos.

Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria da Vara promover as devidas retificações junto ao sistema Pje.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa Assim:. 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e vista dos autos à parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, após, façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO para pagamento do valor indicado em favor do exequente, nos termos do §3º, do art. 535, do CPC. 4) Previamente à expedição acima mencionada, OPORTUNIZO ao patrono da parte exequente para que, no prazo de 05 (CINCO) dias, indique o valor de seus HONORÁRIOS CONTRATUAIS, instruído com o respectivo contrato de honorários, para fins de expedição da RPV diretamente em seu favor.

Intimem-se.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo-se o necessário.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
15/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 16:06

Decisão interlocutória
15/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/04/2023 01:59

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Com fulcro no art. 35, XVI, da CNGC/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora, na figura de seu patrono, para, em 30 dias, dar prosseguimento ao feito, considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada.
17/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 08:13

Transitado em Julgado em 14/04/2023
16/04/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 01:58

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 08:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
21/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 06:03

Decorrido prazo de QUEILA NEVES PEREIRA BIAZOTTO em 24/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:01

Juntada de Petição de laudo pericial
25/05/2022 05:59

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 03:00

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 04:24

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2022 13:27

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
05/03/2022 09:07

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/03/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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