TJMT - 1003482-41.2023.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:30
Baixa Definitiva
-
05/06/2025 18:30
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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05/06/2025 18:29
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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05/06/2025 18:28
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/06/2025 09:37
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA SILVA em 04/06/2025 23:59
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14/05/2025 02:07
Publicado Acórdão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 14:31
Expedição de Outros documentos
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12/05/2025 14:31
Expedição de Outros documentos
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12/05/2025 14:31
Conhecido o recurso de JOAO PAULO PEREIRA SILVA - CPF: *84.***.*37-04 (APELANTE) e não-provido
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09/05/2025 19:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/05/2025 19:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 02:12
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA SILVA em 07/05/2025 23:59
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30/04/2025 19:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
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24/04/2025 02:03
Publicado Intimação de pauta em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 15:32
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2025 15:32
Expedição de Outros documentos
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22/04/2025 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/04/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59
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15/02/2025 02:00
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA SILVA em 14/02/2025 23:59
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14/02/2025 16:04
Expedição de Outros documentos
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14/02/2025 16:03
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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14/02/2025 09:32
Juntada de Petição de agravo interno
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24/01/2025 06:19
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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24/01/2025 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 16:44
Expedição de Outros documentos
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22/01/2025 16:44
Expedição de Outros documentos
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22/01/2025 16:44
Conhecido o recurso de JOAO PAULO PEREIRA SILVA - CPF: *84.***.*37-04 (APELANTE) e não-provido
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16/01/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 17:43
Expedição de Outros documentos
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13/01/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 09:25
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 13:27
Conclusos para decisão
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16/10/2024 16:35
Juntada de Certidão
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16/10/2024 16:32
Juntada de Certidão
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14/10/2024 11:12
Recebidos os autos
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14/10/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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