30/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:03

Recebidos os autos
15/05/2023 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2023 07:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO NASCIMENRO FERREIRA DE LIMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 07:02

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 27/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 03:47

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002425-91.2023.8.11.0002.

EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO NASCIMENRO FERREIRA DE LIMA Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

A parte demandante foi intimada para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo, contudo não o fez. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Atenta ao feito verifico que o polo ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (Id. 111312188).

Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade do demandante é a extinção do feito, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional.

Neste sentido: RECURSO INOMINADO – TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE PROMOVENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO - DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – – ART. 51, § 1º DA LEI Nº 9099/95 - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.Não promovendo a parte autora os atos e diligências que lhe competiam, por mais de trinta dias, resta configurado o abandono da causa. 2.

A intimação pessoal da parte promovente é dispensável na hipótese de abandono processual, por mais de trinta dias, nos termos do o artigo 51, § 1º da Lei nº9099/95. 3.

A sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 4.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. (N.U 0500009-92.2014.8.11.0110, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 16/03/2021, Publicado no DJE 16/04/2021).

Por entender conveniente, consigno que o art. 771, parágrafo único do CPC prevê a aplicação subsidiária das disposições do Livro I da Parte Especial, razão pela qual, após as considerações assinaladas, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC, reconheço o abandono da causa e extingo o processo sem resolução de mérito e, determino o arquivamento do feito. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
10/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/03/2023 17:01

Conclusos para julgamento
15/03/2023 08:21

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 14/03/2023 23:59.
12/03/2023 10:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO NASCIMENRO FERREIRA DE LIMA em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 16:55

Decisão interlocutória
02/03/2023 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/01/2023 15:51

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:42

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 15:42

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/01/2023 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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