TJMT - 1019453-75.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

CNPJ: 05.026.955/0001-31

Advogados

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 15244/MT

CPF *90.***.*46-53

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 13582/MT

CPF *73.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FERREIRA BARROS

CPF *50.***.*71-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 01:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/02/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 03:54

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 03:57

    Publicado Decisão em 14/02/2024.

  • 13/02/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019453-75.2023.8.11.0001.

    RECONVINTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA BARROS

    Vistos.

    Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente se manteve inerte.

    Desse modo, considerando a certidão de trânsito em julgado (id.124843341), determino a remessa dos autos ao arquivo com as baixas necessárias.

    Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

  • 09/02/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2024 16:50

    Determinado o arquivamento

  • 08/02/2024 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2023 23:44

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 01/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/11/2023 03:32

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 10/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 03:40

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2023 03:48

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 05/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 10:49

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 30/08/2023 10:49

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 28/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2023 07:28

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 03/08/2023 16:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/08/2023 16:09

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 05:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 05:41

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 01/08/2023 05:41

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 05:41

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA BARROS em 31/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:27

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019453-75.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA REQUERIDO: FERNANDO FERREIRA BARROS I.

    RELATÓRIO Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    II.

    MÉRITO Sendo a prova documental suficiente para formar convencimento o caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova em audiência passo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, I, do CPC.

    Trata-se de ação de cobrança em que o requerente alega que firmou firou com a ora Exequente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, no valor de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais).

    No entanto, os Reclamados deixou de adimplir as mensalidades, aduzindo que as tentativas amigáveis restaram infrutíferas.

    Diante de tais fatos pleiteia pela condenação dos requeridos no valor de R$ 4.816,06 (quatro mil oitocentos e dezesseis reais e seis centavos), já acrescido de juros legais e correção monetária, até a data do ajuizamento da ação.

    Vislumbro que restou incontroversa a relação jurídica mantida entre as partes, sendo assim entendo que a requerente se desincumbiu do ônus que lhe cabia, trazendo aos autos elementos mínimos que comprovem seu direito, quais sejam, planilha de cálculo e contrato assinado.

    O promovido, mesmo devidamente citado e intimado (ID. 118320086) se absteve de apresentar defesa e de comparecer à audiência de conciliação.

    Com isso, o requerente pleiteia que seja reconhecida à revelia.

    Cumpre esclarecer que nos Juizados Especiais a revelia somente é decretada quando a parte reclamada deixa de comparecer em audiência e a confissão ficta somente se aplica diante da inércia quanto à apresentação da peça de defesa.

    Deste modo, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, declaro à revelia da ré, bem como a confissão ficta dos fatos.

    Corroborando: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL - PRESENTE PROVA HÁBIL A EMBASAR O PLEITO DE COBRANÇA, CABE AO RÉU A COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (N.U 8010032-84.2012.8.11.0046, TURMA RECURSAL, GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 24/09/2018, Publicado no DJE 26/09/2018).

    Logo, diante das provas trazidas aos autos pela parte autora e pela ausência de elementos que afastem essas provas, entendo cabível o pleito autoral.

    Logo, a procedência da pretensão contida na inicial, com o reconhecimento dos efeitos da revelia, é medida que se impõe, mormente porque há documentos que demonstram a relação jurídica entre as partes.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, OPINO pela PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados pela requerente e o faço para CONDENAR a requerida no pagamento de R$ 4.816,06 (quatro mil oitocentos e dezesseis reais e seis centavos) a título de cobrança de dívida líquida, certa e exigível, atualizada monetariamente pelo INPC a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

    Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE.

    Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

    Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Mario Gessinger Viana de Oliveira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE.

    Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

  • 13/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:08

    Juntada de Projeto de sentença

  • 13/07/2023 10:08

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2023 08:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 15:55

    Recebimento do CEJUSC.

  • 14/06/2023 15:55

    Audiência de conciliação realizada em/para 14/06/2023 15:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 14/06/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 01/06/2023 18:28

    Recebidos os autos.

  • 01/06/2023 18:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/05/2023 05:23

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 28/04/2023 02:05

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1019453-75.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: FERNANDO FERREIRA BARROS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 14/06/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 26/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 14:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 01:01

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1019453-75.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 4.816,06 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Espécies de Títulos de Crédito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Endereço: AV.

    TENENTE-CORONEL DUARTE, 397, anexo ao IBGE, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-500 POLO PASSIVO: Nome: FERNANDO FERREIRA BARROS Endereço: RUA C, 65, CANJICA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-322 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 14/06/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 24 de abril de 2023

  • 24/04/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:14

    Audiência de conciliação designada em/para 14/06/2023 15:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 24/04/2023 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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