TJMT - 1008355-87.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME HENRIQUE MARQUES SOUZA

CPF *62.***.*80-08

GABRIEL GOUDINHO DA COSTA

CPF *02.***.*58-97

ROMULO FERNANDES SILVEIRA RIBEIRO

CPF *10.***.*58-50

Advogados

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA

OAB: 12452/MT

CPF *06.***.*42-67

SHIRLEY FATIMA ZAMAR

OAB: 4310/MS

CPF *46.***.*34-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO JOSE PIO

CPF *16.***.*29-96

WILSON PRADO FERREIRA

ADILSON FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 02:19

    Decorrido prazo de ELSON REZENDE DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:26

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 02:25

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 02:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/01/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 15:04

    Expedição de Informações

  • 06/12/2024 19:00

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/12/2024 18:30

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/12/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:31

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2024 07:16

    Devolvidos os autos

  • 25/04/2024 17:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 25/04/2024 17:06

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/04/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 05/04/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 05/04/2024 13:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/03/2024 21:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2024 04:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

  • 17/03/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 10:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de GUSTAVO JOSÉ PIO em 01/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 13:53

    Decorrido prazo de ELSON REZENDE DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2023 14:11

    Decorrido prazo de ELSON REZENDE DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 14:12

    Juntada de Informações

  • 11/08/2023 03:30

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 11/08/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 10/08/2023 10:53

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 09/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CRIMINAL Processo: 1008355-87.2023.8.11.0003 Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: GUILHERME HENRIQUE MARQUES SOUZA e outros (2) CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico para os devidos fins que o recurso de apelação requerido pelo réu ROMULO FERNANDES SILVEIRA RIBEIRO, conforme ID. 125563449, é tempestivo, por ter sido posto no prazo legal.

    Assim, intime-se a Defesa para que apresente as razões recursais no prazo legal.

    Nada mais.

    Rondonópolis/MT, 8 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) VICTOR HUGO MORAES SCHMIDT, Gestor de Secretaria

  • 08/08/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:39

    Juntada de Informações

  • 08/08/2023 13:29

    Juntada de Informações

  • 07/08/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:24

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:55

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 07/08/2023 14:53

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 07/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/07/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 01:34

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    vista à Defesa, Dr.

    Elson Rezende de Oliveira, para apresentação de memoriais, no prazo legal

  • 07/07/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/07/2023 15:20, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 04/07/2023 13:01

    Juntada de Informações

  • 29/06/2023 04:32

    Decorrido prazo de ELSON REZENDE DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 04:32

    Decorrido prazo de GUSTAVO JOSÉ PIO em 28/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 19:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 11:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 01:23

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2023, às 15h20min, que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme despacho retro.

  • 22/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:15

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:50

    Expedição de Informações

  • 22/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:26

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:49

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:41

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 17:24

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/07/2023 15:20, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 20/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:46

    Recebido aditamento à denúncia contra GABRIEL GOUDINHO DA COSTA - CPF: *02.***.*58-97 (REU), GUILHERME HENRIQUE MARQUES SOUZA - CPF: *62.***.*80-08 (REU) e ROMULO FERNANDES SILVEIRA RIBEIRO - CPF: *10.***.*58-50 (REU)

  • 20/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:10

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:48

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2023 09:01

    Decorrido prazo de ELSON REZENDE DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

  • 30/04/2023 09:01

    Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA ZAMAR em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:22

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    defesas Dr.

    Elson Rezende e Dra Shirley Fátima Zamar - manifestar referente aditamento à denúncia

  • 18/04/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:57

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/04/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 10/04/2023 12:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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