11/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
11/12/2023 01:01

Recebidos os autos
11/12/2023 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2023 02:00

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIDELIS em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 13:21

Transitado em Julgado em 10/11/2023
09/11/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 17:53

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 08:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/09/2023 07:57

Juntada de recibo (sisbajud)
11/09/2023 07:24

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:53

Processo Desarquivado
04/09/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:22

Decorrido prazo de MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:22

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIDELIS em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 07:27

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 03:02

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

VISTO.

Nesta data, foi realizado o cadastro e o cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujo demonstrativo acompanha esta decisão, nos termos do artigo 3º do Provimento n.º 20/2020-CM, de 1°de abril de 2020.

Esta decisão, acompanhada do cálculo atualizado juntado neste feito, vale como OFÍCIO REQUISITÓRIO, nos termos do artigo 6º do referido provimento.

Assim, INTIME-SE o ente público para quitar a requisição de pequeno valor – RPV, no prazo de 02 (dois) meses, conforme art. 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, ou 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009, conforme o caso (art. 7º do Provimento 20/2020-CM).

O executado também fica ciente de que deverá pagar o valor bruto constante neste ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondjtjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, sob pena de sequestro do respectivo valor.

Oportuno esclarecer que é perfeitamente possível o sequestro de numerário suficiente para saldar o crédito devido, aplicando, de forma analógica, o artigo 17, § 2º, da Lei nº 10.259/01.

In verbis: “Art. 17.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 1º.

Para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatório, terão como limite o mesmo valor estabelecido nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, caput). § 2º.

Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão”.

A propósito, esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais inferiores.

Vejamos: LÍQUIDO E CERTO.

OCORRÊNCIA.

SEQUESTRO DO NUMERÁRIO.

CABIMENTO.

EXEGESE DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO.

RESP PARADIGMA 1.143.677/RS. 1.

Trata-se de Recurso em Mandado de Segurança em que se discute ordem de sequestro decorrente do não pagamento de Requisição de Pequeno Valor. 2.

O Superior Tribunal de Justiça detém entendimento de que, se a requisição não é cumprida no prazo assinalado pela normatização específica (90 dias, no caso do TJDFT), deve ser determinado o sequestro. 3.

Recurso Ordinário provido” (STJ, RMS nº 56.840/DF, 2ª Turma, Rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 05/06/18).

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – DESCUMPRIMENTO – SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA – ADMISSIBILIDADE.

Extrapolado o prazo para pagamento da RPV, a solução não é a concessão de novo e dilatado prazo para pagamento, mas o sequestro de verbas públicas.

Precedentes do STJ e desta Corte.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20347791520218260000 SP 2034779-15.2021.8.26.0000, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 30/04/2021, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/04/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

SEQUESTRO.

PENHORA ONLINE.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE.

NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A execução, qualquer que seja ela, deve buscar satisfazer o direito do credor, sendo que para tanto o exequente poderá requerer o bloqueio de valores na conta corrente do executado, até o limite de trinta salários-mínimos, quando se tratar de ente público municipal, conforme autoriza o art. 17, § 2º da Lei nº 10.259/2001. 2.

O sequestro pecuniário, ainda que se trate de medida grave a ser tomada apenas em situações excepcionais, é legítimo quando a Fazenda Pública, de forma injustificada e arbitrária, descumpre obrigações líquidas e certas derivadas de decisão judicial. 3.

Reveste-se de legalidade o procedimento que determina o bloqueio de numerário pertencente ao Município, ante o descumprimento da Requisição de Pequeno Valor, expedida na forma da lei ou ausência de comprovação de que a verba seja, efetivamente, impenhorável. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 00305930320208090000, Relator: Des(a).

GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 11/05/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 11/05/2020).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
12/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 21:03

Decisão interlocutória
07/06/2023 15:35

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:23

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:45

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIDELIS em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 02:39

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

VISTO.

Trata-se de Execução de Sentença proposta por SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA contra o ESTADO DE MATO GROSSO.

O executado foi intimado e concordou expressamente com o pedido.

Diante da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos do exequente, porque estão de acordo com a sentença.

Não havendo recurso contra esta decisão, providencie-se o cadastro e cálculo da requisição de pequeno valor – RPV, por meio do sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, denominado S.R.P (Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020).

Cumpra-se.
18/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
15/04/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 09:09

Decisão interlocutória
12/04/2023 07:21

Conclusos para decisão
11/04/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 07:53

Decisão interlocutória
17/03/2023 15:47

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/03/2023 15:45

Processo Desarquivado
17/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/01/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 02:11

Recebidos os autos
01/11/2022 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 13:17

Transitado em Julgado em 13/05/2022
13/05/2022 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 05:33

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIDELIS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 05:33

Decorrido prazo de MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES em 04/05/2022 23:59.
14/04/2022 06:30

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.
12/04/2022 19:23

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.
28/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 03:02

Publicado Sentença em 23/03/2022.
23/03/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:23

Processo Desarquivado
13/07/2021 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/03/2021 03:36

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:35

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:48

Decorrido prazo de ZELY IGNEZ PIETSCH em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 10:48

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 10:47

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DE ALMEIDA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 10:47

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2021 23:59.
10/02/2021 13:09

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 11:12

Arquivado Provisoramente
09/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:38

Bens não localizados
07/02/2021 09:26

Conclusos para despacho
05/02/2021 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.
27/01/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 15:10

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 10:55

Juntada de Petição de diligência
03/12/2020 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 21:18

Expedição de Mandado.
02/12/2020 21:17

Expedição de Mandado.
13/11/2020 23:04

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 25/08/2020 23:59.
13/11/2020 23:04

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 25/08/2020 23:59.
02/10/2020 17:27

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:27

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DE ALMEIDA em 19/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:27

Decorrido prazo de ZELY IGNEZ PIETSCH em 19/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:27

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 19/08/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 04:51

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 04/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 04:51

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:15

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:15

Decorrido prazo de ZELY IGNEZ PIETSCH em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:15

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DE ALMEIDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:15

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:54

Publicado Despacho em 29/07/2020.
29/07/2020 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
27/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 00:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 00:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 00:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:15

Conclusos para despacho
20/07/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:27

Publicado Despacho em 08/07/2020.
08/07/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020
06/07/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
02/07/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 23:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 06:47

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DE ALMEIDA em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:47

Decorrido prazo de MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 06:47

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 17/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 07:40

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 07:40

Publicado Intimação em 04/05/2020.
15/04/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
15/04/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
09/04/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 07:14

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 07:14

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 13/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 04:58

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 09/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 04:58

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES DE ALMEIDA em 09/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 04:58

Decorrido prazo de ZELY IGNEZ PIETSCH em 09/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 04:58

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 09/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.
19/03/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 00:17

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2020
08/02/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 22:53

Decisão interlocutória
04/02/2020 13:25

Conclusos para despacho
03/02/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2020 13:54

Conclusos para despacho
20/12/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 09:47

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 06/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 09:47

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 06/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 09:46

Decorrido prazo de ENIO CARLOS PIETSCH em 06/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 09:46

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 06/12/2019 23:59:59.
22/10/2019 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:20

Publicado Citação em 15/10/2019.
15/10/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 23:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 23:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 15:48

Conclusos para despacho
08/08/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 13:43

Conclusos para despacho
29/07/2019 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
24/07/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 18:13

Conclusos para decisão
23/07/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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