17/09/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 08:07

Processo Desarquivado
17/09/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:42

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 15:36

Recebidos os autos
06/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/07/2025 14:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:36

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
24/07/2025 13:36

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
24/07/2025 13:19

Recebidos os autos
24/07/2025 13:19

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
24/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:25

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/07/2025 17:06

Recebidos os autos
21/07/2025 17:06

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA - CPF: *68.***.*52-79 (REU)
21/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:02

Juntada de Ofício
27/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/06/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:42

Juntada de Ofício
23/05/2025 18:32

Recebidos os autos
23/05/2025 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:56

Desentranhado o documento
18/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
14/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 10:21

Recebidos os autos
29/11/2024 10:21

Mantida a prisão preventiva
29/11/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:21

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:21

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59
25/11/2024 18:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:54

Juntada de Ofício
25/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:36

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 14:18

Recebidos os autos
18/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 14:18

Declarada incompetência
18/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:51

Juntada de Ofício
03/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:31

Juntada de Ofício
30/09/2024 14:31

Recebidos os autos
30/09/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 20:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 13:01

Juntada de Informações
06/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:01

Juntada de Ofício
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:10

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59
25/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/07/2024 18:25

Desentranhado o documento
23/07/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
23/07/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 16:19

Recebidos os autos
23/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2024 19:28

Juntada de comunicação entre instâncias
11/06/2024 18:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:25

Juntada de Ofício
23/04/2024 21:20

Juntada de Ofício
19/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:45

Recebidos os autos
19/04/2024 14:45

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AUTOR(A)) e EZEQUIEL DOS SANTOS - CPF: *61.***.*40-89 (REU)
19/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:55

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:55

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:55

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59
02/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de termo
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de termo
29/03/2024 03:38

Publicado Decisão em 26/03/2024.
29/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
28/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 22:43

Juntada de Ofício
28/03/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 22:32

Juntada de Ofício
28/03/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 22:11

Juntada de Ofício
26/03/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/03/2024 01:45

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:44

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 18:07

Recebidos os autos
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/03/2024 17:00, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
20/03/2024 03:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 15/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:21

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:21

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:21

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:18

Publicado Intimação em 08/03/2024.
18/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
18/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ODAIR SILVA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ODAIR SILVA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 22:34

Publicado Ofício em 08/03/2024.
17/03/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
17/03/2024 22:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
17/03/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
13/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 05:40

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:28

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:28

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:28

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DE ALTA FLORESTA AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Oficial de Justiça/Setor: EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO TIBERIO DE LUCENA BATISTA PROCESSO n. 1000707-44.2023.8.11.0007 ESPÉCIE: [Roubo Majorado, Crimes de Tortura, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: [EZEQUIEL DOS SANTOS [email protected] , , , ] ADVOGADO: ADVOGADOS DO(A) REU: LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL - MT30365-O, PAULY RAMIRO FERRARI DORADO - MT12563-O INTIMANDO/VÍTIMA(S): ODAIR SILVA DE SOUZA (CPF n. *63.***.*15-17) recolhida presa, em razão ordem emanada no PJe n. 1000244-33.2024.8.11.0051, na Cadeia Pública de Jaciara/MT.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), qualificada(s) no campo intimando, para comparecer(m) à audiência de instrução e julgamento designada conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Gabinete 5º Vara Data: 19/03/2024 Hora: 17:00 A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, através do Link de acesso: https://cutt.ly/NwKh9quL NOTAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: INTIME-SE que as partes e testemunhas deverão informar no ato da intimação se tem ou não condições de participar da audiência por vídeo, devendo o oficial de justiça encaminhar o link.

Caso não seja possível participar da audiência por vídeo, as partes e testemunhas deverão comparecer na 5ª Vara do fórum desta comarca, antes do horário marcado da audiência (nos termos da decisão).

ADVERTÊNCIA(S) AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário.

Alta Floresta - MT, 6 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
06/03/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 15:14

Expedição de Mandado
06/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:24

Juntada de Ofício
06/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 15:17

Recebidos os autos
04/03/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/03/2024 17:00, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
04/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000707-44.2023.8.11.0007.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EZEQUIEL DOS SANTOS, JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA, WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA

Vistos.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de LUCAS LUAN PLÁCIDO COSTA e EZEQUIEL DOS SANTOS, imputando-lhes a suposta prática dos crimes de Tortura, Roubo e WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA, imputando-lhe a suposta prática dos crimes de Tortura, Roubo, Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, Associação para o Tráfico e Tráfico de Entorpecentes, Roubo e JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO, imputando-lhe a suposta prática dos crimes, Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito, Associação para o Tráfico e Tráfico de Entorpecentes.

A defesa de Lucas Luan Placidio Costa, bem como a defesa de Ezequiel dos Santos e Wellington De Souza Pinheiro Vieira requereu o relaxamento da prisão em flagrante, conforme ID. 139984842 O Ministério Público se manifestou de forma contrária ao pleito defensivo conforme id. 140224962. É o relato do necessário.

Decido.

DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA, EZEQUIEL DOS SANTOS E WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA.

Pois bem, analisando detidamente o feito, não vislumbro a mudança na situação fática/processual dos indiciados, que pudessem almejar o deferimento do pedido de revogação de prisão preventiva.

Ainda, verifico a presença dos pressupostos norteadores da medida acautelatória, ou seja, fortes indícios de autoria e materialidade.

Além do mais, é necessário destacar que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, no entanto, a sua decretação não afronta os direitos e garantias individuais previstas no texto constitucional, desde que devidamente fundamentada, estando evidenciada a materialidade delitiva, os indícios de autoria e se fizer presente alguma das hipóteses previstas na norma processual penal.

No caso versando, impede consignar que a Constituição da República dispõe que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. (CF, art. 5º, LXVI).

Assim, compete ao juiz, na apreciação do caso concreto, perquirir acerca da possibilidade da imediata liberação do indivíduo, somente decidindo pela manutenção da custódia em hipóteses excepcionais, onde se mostre inequívoca a necessidade da prisão cautelar.

Portanto, se faz mister sempre analisar os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

No caso dos autos, verifico presentes os pressupostos autorizadores da medida excepcional.

Entendo que existe nos autos indícios de autoria, que sustentam a decretação da prisão preventiva pretendida.

Verifica-se que ainda persiste a presença dos fundamentos ensejadores da custódia processual, quais sejam, a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, eis que trata-se de crime extremamente grave, com violência e grave ameaça à pessoa e que possivelmente tem envolvimento com a organização criminosa denominada Comando Vermelho.

Assevero que a prisão preventiva não é incompatível com o princípio da presunção de inocência, ainda mais quando calcada em dados concretos, como ocorre nos autos.

Portanto, denota-se a presença dos requisitos constantes no artigo 312 do Código de Processo Penal e, consequentemente, a necessidade da decretação da prisão preventiva, mormente para garantia da ordem pública, e para assegurar a aplicação da lei penal.

Deste modo, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas e suficientes ao caso, tampouco a concessão de liberdade provisória.

Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA aos acusados LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA, EZEQUIEL DOS SANTOS E WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA.

DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL DESIGNO audiência de instrução e julgamento que será realizada na forma HÍBRIDA para o dia 28/03/2024 às 16h:20m.

Link de acesso: https://cutt.ly/NwKh9quL INTIMEM-SE os réus faltantes a serem ouvidos, JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO, conforme endereço nos autos, WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA e EZEQUIEL DOS SANTOS, ambos presos preventivamente na Cadeia Pública de Alta Floresta/MT, assim como seus defensores, consignando-se as advertências legais.

No que tange aos réus presos além de encaminhar o ofício por malote/e-mail.

Tem que encaminhar o link da audiência com as respectivas informações sobre data e hora no e-mail que a cadeia indicar e, além disso, no ato da conferência da audiência realizar um contato telefônico para confirmar o recebimento do e-mail.

INTIMEM-SE ainda a vítima Odair Silva de Souza (CPF n. *63.***.*15-17) recolhida presa, em razão ordem emanada no PJe n. 1000244-33.2024.8.11.0051, na Cadeia Pública de Jaciara/MT.

Oficie a cadeia pública.

Por fim, Oficie a Politec a fim de que encaminhe, com a máxima urgência (réu preso), o resultado da requisição feita e registrada com o n. 2023.15.4971.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito
01/03/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 15:05

Recebidos os autos
01/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 15:05

Mantida a prisão preventiva
21/02/2024 16:12

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:26

Juntada de Petição de termo
31/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:06

Juntada de Ofício
31/01/2024 15:04

Recebidos os autos
31/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 15:04

Decisão interlocutória
31/01/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/01/2024 13:30, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/01/2024 13:30, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
30/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULY RAMIRO FERRARI DORADO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 16:46

Expedição de Mandado
29/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 05:19

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Decorrido prazo de PAULY RAMIRO FERRARI DORADO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:12

Juntada de Ofício
18/01/2024 14:04

Expedição de Mandado
17/01/2024 13:15

Recebidos os autos
17/01/2024 13:15

Decisão interlocutória
16/01/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/01/2024 15:40, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
15/01/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 08:34

Conclusos para despacho
15/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 14:06

Expedição de Mandado
22/12/2023 03:50

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA COSTA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 10:11

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:23

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 09:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 07:00

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/12/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1000707-44.2023.8.11.0007; Espécie/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

Certifica-se, nesta data, a intimação do advogado PAULY RAMIRO FERRARI DORADO, a fim de que apresente, o endereço atualizado da testemunha JOSE RONALDO PEREIRA DE SOUZA.

ALTA FLORESTA, 7 de dezembro de 2023.

GABRIEL DOS SANTOS SOUZA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - TELEFONE: ( )
07/12/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:20

Juntada de Ofício
07/12/2023 14:11

Juntada de Ofício
07/12/2023 13:56

Expedição de Mandado
07/12/2023 13:56

Expedição de Mandado
07/12/2023 13:39

Expedição de Mandado
07/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:22

Juntada de Ofício
07/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 21:08

Recebidos os autos
26/11/2023 21:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/01/2024 15:40, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
24/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:10

Recebidos os autos
21/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 15:05

Recebidos os autos
16/10/2023 15:04

Audiência de instrução designada em/para 19/12/2023 13:30, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
11/10/2023 19:54

Mantida a prisão preventiva
05/10/2023 08:13

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 15:17

Recebidos os autos
28/09/2023 15:17

Decisão interlocutória
27/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:10

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 19:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
26/09/2023 18:59

Recebidos os autos
26/09/2023 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2023 10:51

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:51

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:51

Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 17:50

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/07/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 18:05

Recebidos os autos
14/07/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 18:05

Declarada incompetência
14/07/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/07/2023 13:30, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
12/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 09:45

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 07:54

Juntada de Petição de certidão
12/07/2023 00:56

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:55

Decorrido prazo de ODAIR SILVA DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 17:54

Expedição de Mandado
11/07/2023 17:28

Recebidos os autos
11/07/2023 17:28

Decisão interlocutória
11/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 08:07

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/07/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 02:35

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:00

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1000707-44.2023.8.11.0007; Espécie/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

Certifica-se, nesta data, a intimação do advogado LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL, a fim de que apresente, o endereço atualizado da testemunha JOSE RONALDO PEREIRA DE SOUZA.

ALTA FLORESTA, 4 de julho de 2023.

KAROLINE STHEFANY RIBEIRO COSTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - TELEFONE: ( )
04/07/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 14:27

Expedição de Mandado
04/07/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 14:09

Expedição de Mandado
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado
04/07/2023 13:36

Expedição de Mandado
04/07/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 11:27

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 07:25

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA COSTA em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 08:54

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 23:11

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 07:29

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 22:12

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:44

Juntada de Ofício
16/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
16/05/2023 17:14

Expedição de Mandado
16/05/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 16:46

Expedição de Mandado
16/05/2023 16:04

Expedição de Mandado
16/05/2023 15:53

Expedição de Mandado
16/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:37

Juntada de Ofício
16/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:04

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:40

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:40

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:40

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2023 14:18

Juntada de Petição de relatório
03/05/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 02:46

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1000707-44.2023.8.11.0007.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EZEQUIEL DOS SANTOS, JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUCAS LUAN PLACIDIO COSTA, WELLINGTON DE SOUZA PINHEIRO VIEIRA DECISÃO I – Apresentada resposta à acusação verifico que não restaram evidenciadas nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.

II – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2023, às 13h30min, a ser realizada de forma telepresencial (Resolução nº 354/2020-CNJ e Provimento nº 15/2020-CGJ/MT), por meio do sistema TEAMS, cujo link de acesso segue abaixo: https://shre.ink/audiencia5avaraAF III – Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação, o querelante e a Defesa.

IV – Intimem-se réu(s), vítima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de Justiça solicitar o número do celular do destinatário para contato e envio do link de participação na audiência.

Deverá ainda o meirinho orientar os destinatários para comparecerem na sala de audiências deste juízo caso não possuam aparelho celular ou não disponham de acesso à internet com qualidade suficiente para a chamada de vídeo.

V – Caso réu(s), vítima(s) ou testemunha(s) residam em outra comarca do Estado do Mato Grosso, encaminhe-se o mandado de intimação à respectiva central da comarca onde se localiza a sala passiva.

VI – Caso réu(s), vítima(s) ou testemunha(s) residam em outra comarca fora do Estado, expeça-se carta precatória com a finalidade de oitiva pelo juízo deprecado.

VII – Estando o réu(s) preso(s), oficie-se ao estabelecimento prisional requisitando a sua participação na audiência.

VIII – O preso deverá estar à disposição do juízo, na sala passiva do respectivo estabelecimento prisional, pelo menos 15 minutos antes do horário aprazado para a entrevista reservada com a Defensoria Pública ou advogado constituído/nomeado.

IX – OFICIE-SE a Central de Monitoramento Eletrônico para encaminhar relatório referente ao uso das tornozeleiras eletrônicas do réu Lucas Luan Placidio Costa e da vítima Odair Silva de Souza, no prazo de 20 (vinte) dias.

X – Ainda, OFICIE-SE a POLITEC para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe o resultado do laudo pericial dos celulares apreendidos.

XI – Por fim, intime-se pessoalmente o acusado EZEQUIEL para esclarecer se será assistido pela Defensoria Pública ou advogado constituído.

INTIMEM-SE o MPE e à Defesa.

CUMPRA-SE.

ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -
12/04/2023 15:57

Recebidos os autos
12/04/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/07/2023 13:30, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
12/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:51

Decisão interlocutória
30/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 09:50

Juntada de Petição de resposta
09/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 13:26

Expedição de Mandado
01/03/2023 08:21

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:42

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/02/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 09:21

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:49

Juntada de Ofício
17/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:53

Expedição de Mandado
17/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2023 17:46

Recebidos os autos
16/02/2023 17:46

Declarada incompetência
16/02/2023 17:46

Recebida a denúncia contra EZEQUIEL DOS SANTOS - CPF: *61.***.*40-89 (INDICIADO)
15/02/2023 19:18

Conclusos para decisão
15/02/2023 19:18

Juntada de Petição de denúncia
15/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de edital intimação
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo de qualificação
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo de qualificação
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo de qualificação
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo de declarações
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
07/02/2023 16:54

Juntada de Petição de auto de prisão
07/02/2023 16:54

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2023 16:54

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/02/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Comunicações • Arquivo

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