TJMT - 0000958-22.2017.8.11.0094

1ª instância - Tabapora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DOS SANTOS NETO

CPF *92.***.*75-72

Advogados

JOSE DOS SANTOS NETO

CPF *92.***.*75-72

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SERGIO DA SILVA

CPF *24.***.*13-53

NILCE MARIA DA SILVA

CPF *37.***.*28-79

Advogados

SORAYA MARANHAO BAGIO

OAB: 8079/MT

CPF *72.***.*12-49

RUBI GOTLIB KELM

OAB: 2132/RO

CPF *31.***.*47-34

ELIANE MARIA DA SILVA

OAB: 99663/PR

CPF *72.***.*16-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:05

    Publicado Decisão em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2025 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de NILCE MARIA DA SILVA em 11/06/2025 23:59

  • 12/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS NETO em 11/06/2025 23:59

  • 12/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 11/06/2025 23:59

  • 20/05/2025 10:19

    Publicado Decisão em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:50

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 31/03/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de NILCE MARIA DA SILVA em 17/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS NETO em 10/03/2025 23:59

  • 10/03/2025 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 09:14

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 03:05

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 24/09/2024 23:59

  • 02/09/2024 02:44

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 31/08/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:44

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 16/08/2024 07:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS NETO em 25/07/2024 23:59

  • 04/07/2024 02:07

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 02:09

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2024 13:12

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 01/07/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2023 10:07

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 03:32

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 0000958-22.2017.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o requerente para que, querendo, se manifeste quanto a petição de Id. 119790578, no prazo legal.

    Tabaporã-MT - 5 de junho de 2023 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

  • 05/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 05:41

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 11:33

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 02:07

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo: 0000958-22.2017.8.11.0094.

    DECISÃO

    Vistos. 1.

    Estando a petição (Id. 115544914) nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil e lastreada em título executivo judicial referido pelo art. 515 do mesmo diploma, intime-se o devedor a cumprir a obrigação, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescida de custas processuais (se houver), na forma do art. 523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do crédito.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários serão contados sobre o débito residual (art. 523, § 2º). 2.

    Na forma do art. 525 do CPC, o devedor poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo para o adimplemento espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação. 3.

    A intimação do vencido/devedor, quando o cumprimento de sentença/título for iniciado até 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, será feita, como segue: - na pessoa de seu advogado constituído nos autos, se houver; - por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou por curador especial, ou não estiver representado nos autos por advogado; - por meio eletrônico quando, no caso do § 1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; - por edital, quando anteriormente citado por edital e revel na fase de conhecimento. 4.

    A intimação do vencido/devedor, quando este procedimento for iniciado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, será feita tão apenas na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4º, do CPC). 5.

    Em caso de carta com aviso de recebimento ou sendo hipótese do § 1º do art. 246 do CPC, considera-se feita a intimação quando o devedor/vencido houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, § 3º). 6.

    Eventual protesto de decisão judicial transitada em julgado sucederá por iniciativa e responsabilidade do credor, tão apenas depois de vencido o prazo de adimplemento espontâneo, nos termos do art. 517 do CPC, e ocorrerá mediante prévia disponibilização de certidão pela secretaria sob observação do § 1º e seguintes do art. 517 do CPC.

    A requerimento do credor, ou então a pedido do devedor – desde que comprovada a satisfação integral da obrigação –, deve a secretaria logo expedir o ofício para baixa e ou cancelamento do referido protesto na forma do § 4º do art. 517 do CPC. 7.

    Uma vez decorrido o prazo de adimplemento espontâneo da obrigação, sem pagamento tempestivo, fica desde logo determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se demais atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), ressalvado o requerimento do credor quanto à utilização de outros meios de penhora, caso no qual os autos deverão tornar conclusos. 8.

    Se advir pagamento espontâneo, ou for positivo algum ato de expropriação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 9.

    Retifique-se a autuação a fim de fazer constar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

  • 27/04/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:10

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 07:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 04:16

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 04:16

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 12/04/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2023 17:58

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 08:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:18

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 09:18

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 02/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 01:44

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 19:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/10/2021 18:56

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2021 08:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 19:03

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 25/07/2021 12:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/07/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 07:41

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2021 15:08

    Juntada de Petição de expediente

  • 26/02/2021 15:01

    Apensado ao processo 0000957-37.2017.8.11.0094

  • 26/02/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:48

    Apensado ao processo 0000734-07.2005.8.11.0094

  • 26/02/2021 14:39

    Apensado ao processo 0000735-89.2005.8.11.0094

  • 23/02/2021 20:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 19/02/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/01/2021 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/11/2020 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/11/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/10/2020 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/09/2020 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/09/2020 01:24

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 17/08/2020 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/08/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2020 01:31

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 07/08/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2020 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/07/2020 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/06/2020 01:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:28

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 01/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2020 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/05/2020 01:24

    Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

  • 28/05/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2020 01:20

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/03/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/01/2020 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/01/2020 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/01/2020 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/01/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/01/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/01/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/08/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/07/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 02:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/06/2019 01:38

    Juntada (Juntada)

  • 24/06/2019 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/06/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2019 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/03/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 27/03/2019 01:36

    Juntada (Juntada)

  • 21/03/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/03/2019 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/02/2019 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2019 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2019 01:26

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 18/02/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/12/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/11/2018 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/11/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2018 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 24/07/2018 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/07/2018 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/07/2018 02:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/07/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2018 02:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2018 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/05/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 23/04/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/04/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/04/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2018 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/04/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2018 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 15/02/2018 02:24

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 30/01/2018 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/01/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/12/2017 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/12/2017 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/06/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/06/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/06/2017 02:13

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 06/06/2017 02:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/06/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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